Decisões
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Decisões
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Filtro ativo (toque ou clique para tirar):
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Belo Jardim/PE
Projeto de Lei Ordinário nº 64/2026
Institui o Programa Municipal “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar de medicamentos aos usuários da rede pública de saúde do Município de Belo Jardim-PE, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
Projeto de Lei Ordinário nº 64/2026
Institui a Lei Meu Primeiro Momento, assegurando à parturiente, no âmbito da rede pública municipal de saúde de Paulo Afonso/BA, o direito de ser acompanhada por profissional de fotografia e filmagem de sua livre escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/10/2026
Projeto · Senado Federal
PL 5628/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 20/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026