Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Câmara Municipal de Barra do Garças/MT
Decreto Executivo nº 5648 de 2025
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5.614, de 10/03/2025.
Resultado: Aprovado(a)
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 14/04/2025 · Aprovado(a)
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Alta Floresta/MT
Indicação nº 182 de 2025
Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promova o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar à apreciação desta Casa, acrescentando inciso no Artigo 52 da Lei nº 1.527, de 21 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, visando a concessão de isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), respeitando as condicionalidades de cada caso, conforme minuta de projeto em anexo.
Resultado: Aprovada por Unanimidade
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 14/04/2025 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026