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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Quatis/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026
"INSTITUI A UBS PET - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Caicó/RN
Projeto de Lei Ordinária nº 63/2026
Institui o Programa Municipal “outubro Rosa – Plantando Esperança: Cuidar de Quem Cuida”, integrado à Política Municipal de Cuidados instituída pela Lei Municipal nº 5.610, de 06 de agosto de 2025, com a finalidade de promover ações de prevenção, promoção da saúde, diagnóstico precoce, acolhimento e cuidado integral das mulheres, com atenção especial à prevenção e ao diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Alfenas/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 74/2026
Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o Programa Municipal Permanente de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental, com intensificação das ações durante o Setembro Amarelo, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026