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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 505/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde garantirem atendimento presencial ou designarem representante legal físico no âmbito do Estado do Amazonas, para fins de proteção e defesa do consumidor, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2026
"INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL EM SAÚDE NA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 224/2026
INSTITUI O A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E COMUNICAÇÃO HUMANIZADA DE DIAGNÓSTICOS GRAVES E NOTÍCIAS SENSÍVEIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 18/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 18/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026