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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 482/2026
INSTITUI diretrizes para o incentivo à identificação, mapeamento, organização e divulgação pública de informações sobre entidades de apoio à saúde mental no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 486/2026
Altera a Lei nº 5.262, de 24 de setembro de 2020, que garante aos pacientes das redes pública e privada de saúde do Estado o direito de acesso ao prontuário médico por meio eletrônico.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Horizonte/CE
Projeto de Lei Ordinária nº 63/2026
Denomina de Epitácio Pessoa de Abreu, a Unidade Básica de Sáude - UBS, localizado no bairro Distrito Industrial.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 18/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 18/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026