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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 444/2026
Assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de manutenção em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 445/2026
Assegura as mulheres o acesso à biópsia mamária assistida (mamotomia) na rede pública de saúde pelo Sistema único de Saúde no âmbito do Estado.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5156/2026
Dispõe sobre o acesso, permanência, transporte e proteção do direito de pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de saúde a estarem acompanhadas de cães-guia, cães de serviço e animais de suporte emocional no Município de Porto Velho, estabelece deveres aos estabelecimentos públicos e privados, institui sanções e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026