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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3303/2026
Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sem votação nominal · última movimentação em 25/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de totens digitais informativos com a listagem e estoque de medicamentos nas unidades de saúde do Município, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de totens digitais informativos com a listagem e estoque de medicamentos nas unidades de saúde do Município, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026