Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Sapezal/MT
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 29/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos, centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows, hotéis, pousadas, ambientes assemelhados e do setor de hospitalidade a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio.
Fora de tramitação
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 24/08/2026 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Juína/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026
Institui o Dia Municipal do Empreendedor e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juína, Estado de Mato Grosso.
Fora de tramitação
13 × 0

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