Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Câmara Municipal de Capitólio/MG
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
"Institui a taxa de prestação do serviço de inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal no Município de Capitólio e dá outras providências".
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/12/2025 · Aprovada por Maioria Absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Capitólio/MG
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
"Dispõe sobre os valores da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Capitólio/MG e dá outras providências".
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
6 × 2
Última votação nominal em 09/12/2025 · Aprovada por Maioria Absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026