Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Maranhão

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Maranhão.

1.717 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 519/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO QUE OFERTEM BOLSAS EDUCACIONAIS A ALUNOS FILHOS DE MÃES SOLO DIAGNOSTICADAS COM NEOPLASIAS MALIGNAS INCAPACITANTES OU DOENÇAS DEGENERATIVAS PROGRESSIVAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 520/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO AERP- ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA REPARTINDO O PÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TIMON, NO ESTADO DO MARANHÃO MARANHÃO.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Resolução nº 132/2025
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "MANUEL BECKMAN" A FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO - "CHICO CARVALHO".
Sem votação nominal · última movimentação em 12/11/2025

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