Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Votação · Câmara Municipal de Nova Rosalândia/TO
Indicação nº 24 de 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, a realização de campanha de conscientização sobre a legislação de proteção e combate aos maus-tratos de animais, bem como sobre a importância da vacinação, vermifugação, cuidados básicos e guarda responsável, e adota outras providências.
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente não vota) - Matéria: In
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 11/08/2026 · Aprovada por Unanimidade (Presidente não vota) - Matéria: In
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Goiana/PE
Indicação nº 285 de 2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido para que, por intermédio da Secretaria de Saúde, veja a urgente necessidade de implantação de um Centro Especializado Odontológico (CEO), no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

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