Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Maranhão.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 277/2025
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS ESTADUAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Sem votação nominal · última movimentação em 13/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 278/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA À POPULAÇÃO PELAS CONCESSIONÁRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 13/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 269/2025
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA CEGA", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 268/2025
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS À BASE DE TIRZEPATIDA, SEMAGLUTIDA E OUTRAS SUBSTÂNCIAS INCORPORADAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026