Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 97/2026
Altera a Lei no 3.482, de 13 de junho de 2019, que "Dispõe sobre a vedação para ocupação de cargo em comissão e função de confiança na administração pública direta e indireta dos poderes do Estado, e para ocupação como membro de diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal das empresas estatais".
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 98/2026
Altera a Lei no 3.735, de 25 de maio de 2021, que "Institui o Selo Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente".
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026
Institui exame preventivo anual e tratamento da disfonia aos profissionais em educação que atuem em salas de aula e da outras providências.
Em tramitação

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