Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026
Dispõe sobre a concessão de remissão de créditos tributários e desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para imóveis localizados em ruas sem pavimentação e sem saneamento básico no Município de Rio Branco - AC, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Acrelândia/AC
Projeto de Resolução nº 2/2026
Institui a realização de Sessão Solene anual em homenagem aos ex-vereadores, ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026
Institui o Ambulatório Municipal de Investigação Oncológica e dá outras providências.
Fora de tramitação

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