Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 22/2026
Declara de Utilidade Pública a Associação Valoriza Farma - Avafarma.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/02/2026
Projeto · Câmara Municipal de Acrelândia/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026
Institui o Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/02/2026
Projeto · Câmara Municipal de Acrelândia/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Programa Municipal Porteira Adentro", bem como utilizar recursos para promoção, implantação e monitoramento de ações de apoio à agricultura familiar
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026