Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Cujubim/RO
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 8/2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de uso gratuito, maquinários, equipamentos e implementos agrícolas às associações rurais legalmente constituídas no Município de Cujubim/RO, e dá outras Providências.”
Em tramitação
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/10/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 67.932,12 (sessenta e sete mil novecentos e trinta e dois reais e doze centavos), no Orçamento para 2026, do Município de São Miguel do Guaporé
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
9 × 0
Última votação nominal em 13/10/2026 · Aprovado pelos vereadores presentes
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026