Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Espírito Santo

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.

3.299 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 822/2025
Dispõe sobre a concessão de isenção tributária e condições especiais de regularização de motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 150 cc, adquiridos antes de 31 de dezembro de 2020, com mais de 6 anos de uso, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2025
Projeto · Câmara Municipal de Marechal Floriano/ES
Projeto de Lei Ordinária nº 127/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO–ES A TRADIÇÃO DO FILÓ.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/11/2025
Projeto · Câmara Municipal de Marechal Floriano/ES
Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025
DECLARA COMO "VILA ALEMÃ" O DISTRITO DE SANTA MARIA DE MARECHAL, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/11/2025

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