15/12/2025PLP 128/2025Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.
- Votou
- Não
- Governo orientou
- Sim
- Maioria NOVO
- Não
15/12/2025PLP 128/2025Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
- Votou
- Não
- Governo orientou
- Sim
- Maioria NOVO
- Não
15/12/2025PLP 128/2025Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343.
- Votou
- Não
- Governo orientou
- Sim
- Maioria NOVO
- Obstrução
15/12/2025PLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Finanças Públicas e Orçamento
Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.
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- Governo orientou
- Sim
- Maioria NOVO
- Sim
15/12/2025PLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Finanças Públicas e Orçamento
Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.
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- Governo orientou
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- Maioria NOVO
- Sim
15/12/2025PLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Finanças Públicas e Orçamento
Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349.
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- Maioria NOVO
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15/12/2025PLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Finanças Públicas e Orçamento
Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.
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- Sim
- Maioria NOVO
- Sim
15/12/2025PLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Finanças Públicas e Orçamento
Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.
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15/12/2025PLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Finanças Públicas e Orçamento
Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.
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14/12/2025PLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Finanças Públicas e Orçamento
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.
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- Não
14/12/2025PLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
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14/12/2025PLP 163/2025Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
Educação · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.
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14/12/2025PLP 163/2025Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
Educação · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 290; Total: 398.
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14/12/2025PL 4278/2025Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
Direito e Justiça · Trabalho e Emprego
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.
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14/12/2025PL 4278/2025Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
Direito e Justiça · Trabalho e Emprego
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
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14/12/2025PL 4278/2025Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
Direito e Justiça · Trabalho e Emprego
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.
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- Sim
09/12/2025REP 2/2025Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
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- Não
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- —
- Maioria NOVO
- Não
09/12/2025REP 2/2025Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Rejeitado o Requerimento. Sim: 151; Não: 236; Abstenção: 3; Total: 390.
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- Sim
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- Não
- Maioria NOVO
- Sim
09/12/2025PRC 86/2025Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.
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- Não
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- —
- Maioria NOVO
- Não
09/12/2025PRC 86/2025Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.
- Votou
- Não
- Governo orientou
- Sim
- Maioria NOVO
- Não
