03/12/2003 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Adelor Vieira (PMDB-SC).
14/12/2003 · MESA
Apense-se este ao PL-5/1999.
16/12/2003 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/2003.
06/02/2007 · MESA
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/02/2007 · MESA
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 89, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Pinto, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 · MESA
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 258, DE 2007, pelo Deputado(a) Marco Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 · MESA
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-63/2007.
19/03/2007 · MESA
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-89/2007.DCD de 21 03 07 PÁG 11109 COL 01.
10/04/2007 · MESA
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-258/2007.DCD de 12 04 07 PÁG 15827 COL 01.
30/01/2023 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2664/2003 do PL 5/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.
30/01/2023 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5/1999 o PL 5446/2005, o PL 6304/2005, o PL 6663/2006, o PL 6809/2006, o PL 605/2011 e o PL 4958/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 2664/2003.
30/01/2023 · CTRAB
Parecer na comissão
Texto oficial: [PARECER DADO AO PL 5/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2664/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Babá (PSOL-PA), pela aprovação deste, do PL 1413/1999, do PL 1414/1999, do PL 1427/1999, do PL 1807/1999, do PL 2176/1999, e do PL 2177/1999, apensados, com substitutivo.
30/01/2023 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: [PARECER DADO AO PL 5/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2664/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-1413/1999, do PL-1414/1999, do PL-1427/1999, do PL-1807/1999, do PL-2176/1999, do PL-2177/1999, e do PL-5666/2001, apensados, e do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
06/05/2024 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apense-se o PL 1530/24 ao PL 8345/17, a este apensado. Por oportuno, para fins de adequação do despacho à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição à Comissões Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução, mantendo-se a matéria pronta para a Ordem do Dia em Plenário Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
17/02/2025 · MESA
Apensação da proposição PL-144/2025 à proposição PL-1530/2024.
12/08/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
12/08/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
12/08/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
12/08/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
12/08/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
12/08/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.664 de 2003. Sim: 397; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 407.
12/08/2025 · PLEN
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
12/08/2025 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
27/08/2025 · CCJC
Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-5446/2005, PL-6304/2005, PL-6663/2006, PL-6809/2006, PL-605/2011, PL-4958/2013, PL-6767/2013, PL-4354/2016, PL-8345/2017, PL-850/2019, PL-698/2024, PL-1530/2024, PL-144/2025 apensadas.