PL 9133/2017: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico
Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 22/11/2017
PL 9133/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
Situação
Texto oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação. Sim: 297; Não: 107; Abstenção: 1; Total: 405.
Votação de 11/02/2025: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação. Sim: 297; Não: 107; Abstenção: 1; Total: 405.
O placar publicado pela Casa tem Sim 297 e Não 107; a lista desta página tem Sim 274 e Não 104. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
26 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. Na oportunidade, também destacou a abertura do Governo Federal ao diálogo com mais de 3 mil Prefeitos eleitos e reeleitos em evento nacional, celebrando a recepção calorosa ao Presidente Lula. Por fim, defendeu a aprovação do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reforçando seu compromisso com o municipalismo.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. Na oportunidade, também destacou a importância do programa Pé-de-Meia e manifestou apoio à sua continuidade, após reunião com o Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
A Deputada, relatora do Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, destacou que a proposta assegura inclusão e humanidade, citando o caso inspirador de um jovem com paralisia cerebral e surdez aprovado na Universidade Federal de Goiás (UFG). Pediu apoio de todos os partidos para aprovar o texto, que tramita desde 2017, ressaltando que acolheu sugestões de diferentes bancadas e que o projeto reafirma um direito constitucional à educação para todos.
O Deputado encaminhou a votação das emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
A Deputada proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
O Deputado encaminhou a votação das emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
O Deputado defendeu a importância do Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que combate a recusa injustificada de matrícula em escolas, destacando que algumas instituições ainda negam vagas a crianças com deficiência ou pertencentes a grupos historicamente excluídos. Como professor com experiência nas redes pública e privada, afirmou que casos de discriminação, especialmente contra crianças autistas, são uma realidade. Esclareceu que, se a escola apresentar uma justificativa válida para a recusa, não haverá penalidade; caso contrário, trata-se de preconceito e deve ser combatido.
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
A Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
O Deputado esclareceu que a polêmica em torno do Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, pode ser fruto de incompreensão do texto. Afirmou ser favorável à proposta, pois considera inadmissível a recusa injustificada de matrícula tanto em escolas públicas quanto privadas. Ressaltou que instituições privadas operam sob concessão do poder público e devem seguir regras claras. Lembrou que a escola pode negar matrícula caso haja uma justificativa legal, como inadimplência contratual, mas não pode escolher arbitrariamente seus alunos. Destacou que a redação final do projeto está equilibrada, garantindo acesso à educação para crianças com deficiência sem que os pais precisem recorrer constantemente à Justiça.
O Deputado destacou que o debate sobre o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, não deve ser ideológico, mas focado na garantia do direito à educação para crianças e adolescentes com deficiência. Ressaltou que algumas escolas particulares negam sistematicamente vagas a esses alunos e que o projeto apenas exige uma justificativa para a recusa. Caso a negativa não seja justificada, a instituição poderá sofrer sanções. Por fim, lembrou que, independentemente de qual partido tenha apresentado o projeto, o essencial é assegurar o direito à inclusão educacional.
A Deputada afirmou que a discussão sobre o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, não é partidária, mas sim uma questão de defesa da inclusão e do direito à educação. Destacou a dor das famílias que enfrentam a recusa de matrícula de seus filhos devido a deficiências e criticou a ideia de que a iniciativa privada teria o direito de discriminar. Por fim, lembrou que a escola deve ser um espaço de inclusão e desenvolvimento da cidadania, reforçando o apelo para a aprovação do projeto.
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, destacando sua importância para a inclusão e a universalização da educação. Enfatizou que toda criança deve se sentir parte da escola, independentemente de sua deficiência. Fez um apelo aos Parlamentares, especialmente aos pais e mães, para que votem favoravelmente ao projeto.
O Deputado agradeceu aos Parlamentares pelo debate e pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, destacando que a medida busca garantir o direito à educação para pessoas com deficiência e autismo, que muitas vezes enfrentam rejeição em instituições de ensino. Ressaltou que o objetivo da lei não é punir escolas, mas assegurar o acesso à educação, permitindo que os estabelecimentos justifiquem a negativa de matrícula, caso necessário. Por fim, celebrou a aprovação como um avanço contra a discriminação nas escolas.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
O Deputado encaminhou a votação das emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 64 passos anteriores
22/11/2017 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Projeto de Lei n. 9133/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos".
01/12/2017 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/12/2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/17 PÁG 41 COL 01.
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019 · CPD
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2019 · CPD
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
18/12/2019 · CPD
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
18/12/2019 · CPD
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
18/12/2019 · CPD
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/12/2019)
10/03/2021 · CPD
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
30/03/2021 · CPD
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/12/2019 a 30/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/12/2022 · CPD
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)
18/04/2023 · CPD
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/05/2023 · CPD
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 4 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
25/05/2023 · CPD
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação.
30/05/2023 · CPD
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
30/05/2023 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 01/05/2023, Letra A.
31/05/2023 · CPD
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PAR n. 1 CPD (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Apresentação do REQ n. 2355/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro que o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017 (Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.), de autoria do deputado Helder Salomão (PT/ES), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno".
03/08/2023 · CE
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/08/2023 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
08/08/2023 · PLEN
Aprovado requerimento n. 2355/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requeiro que o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017 (Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.), de autoria do deputado Helder Salomão (PT/ES), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno.
08/08/2023 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2355/2023.
08/08/2023 · CE
Devolução à CCP
09/08/2023 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/08/2023 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/08/2023 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
16/08/2023 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/08/2023 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/08/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/08/2023 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
10/02/2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
11/02/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
11/02/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
11/02/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
11/02/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
11/02/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
11/02/2025 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
11/02/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1, nº 2 e nº 3.• Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1, nº 2 e nº 3.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental.
11/02/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
11/02/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
11/02/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação. Sim: 297; Não: 107; Abstenção: 1; Total: 405.
11/02/2025 · PLEN
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
11/02/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
11/02/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
11/02/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1, apresentado ao PL 9133/2017 (161, II).
11/02/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda de Plenário nº 2 (161, II).
O Deputado encaminhou a votação das emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.