PL 1087/2025: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico
Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 18/03/2025
PL 1087/2025
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Votação de 01/10/2025: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493.
Hugo MottaREPUBLICANOS · PBPresidiu a sessão (não vota)
Placar por estado
Paraíba10 Sim · 0 Não · 1 outros
Ver todos os estados
São Paulo62 Sim · 0 Não
Minas Gerais50 Sim · 0 Não
Rio de Janeiro41 Sim · 0 Não
Bahia36 Sim · 0 Não
Rio Grande do Sul30 Sim · 0 Não
Pernambuco24 Sim · 0 Não
Paraná24 Sim · 0 Não
Goiás16 Sim · 0 Não
Pará16 Sim · 0 Não
Ceará15 Sim · 0 Não
Maranhão15 Sim · 0 Não
Santa Catarina15 Sim · 0 Não
Paraíba10 Sim · 0 Não · 1 outros
Espírito Santo10 Sim · 0 Não
Piauí10 Sim · 0 Não
Alagoas9 Sim · 0 Não
Distrito Federal8 Sim · 0 Não
Mato Grosso do Sul8 Sim · 0 Não
Rio Grande do Norte8 Sim · 0 Não
Rondônia8 Sim · 0 Não
Roraima8 Sim · 0 Não
Sergipe8 Sim · 0 Não
Tocantins8 Sim · 0 Não
Acre7 Sim · 0 Não
Amazonas7 Sim · 0 Não
Amapá7 Sim · 0 Não
Mato Grosso4 Sim · 0 Não
Por que a lista soma menos que o placar?
O placar publicado pela Casa tem Sim 493 e Não 0; a lista desta página tem Sim 464 e Não 0. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
17 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado afirmou que a votação do Projeto de lei nº 1.087, de 2025, que isenta do tributo quem ganha até R$ 5 mil, reduziu alíquotas para rendas até R$ 7.350 e estabelece taxação de 10% sobre os super-ricos, promoverá justiça tributária. Apresentou exemplos de trabalhadores que terão economia anual significativa, como motoristas, enfermeiros, professores e autônomos. Concluiu que a medida colocará mais recursos na mão da população, incentivará o consumo e geração de empregos.
O Deputado afirmou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, prevista no Projeto de lei nº 1.087, de 2025, somada à reforma tributária já aprovada, representa um dos temas mais relevantes da legislatura. Destacou que a medida poderia gerar economia anual de até R$ 4.300 por contribuinte, aliviando despesas com alimentação, saúde e lazer. Também apontou avanços recentes, como a queda do desemprego para 5,6%, aumentos reais do salário mínimo e retomada do crescimento econômico.
O Deputado manifestou apoio à votação do Projeto de lei nº 1.087, de 2025, de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, que beneficia cerca de 16 milhões de pessoas. Destacou a necessidade de cautela quanto à narrativa de justiça tributária, alertando que aumentos de impostos sobre grandes empresas podem refletir no preço de produtos e serviços essenciais. Reforçou que a verdadeira justiça tributária exigiria redução de gastos públicos e cortes de Ministérios, de modo a garantir que a carga tributária recaia sobre quem pode pagar, sem penalizar empresas que impactam diretamente a vida cotidiana da população.
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais, e destacou a importância da Emenda nº 2, de sua autoria, que amplia a isenção para produtores rurais da agricultura familiar. Além disso, pediu ao Relator, Deputado Arthur Lira, que aceite a emenda, reforçando que a medida dará mais condições aos produtores de avançarem no trabalho e terá impacto positivo na agricultura familiar do Espírito Santo e de todo o País.
O Deputado afirmou que o Projeto de lei nº 1.087, de 2025, que isenta do tributo quem ganha até R$ 5 mil, que reduz alíquotas para rendas até R$ 7.350 e estabelece taxação de 10% sobre os super-ricos, enviado pelo Presidente Lula, atende principalmente cidadãos de baixa renda, com salários de até 5 mil reais. Ademais, destacou a necessidade de discutir os impactos da perda de arrecadação para Estados, Municípios e o Distrito Federal.
O Deputado destacou que a votação do Projeto de lei nº 1.087, de 2025, da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais beneficiando mais de 15 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores e servidores. No entanto, alertou que cerca de 30 a 40 mil servidores dos ex-Territórios de Roraima, Amapá e Rondônia continuam em situação precária, aguardando a incorporação definitiva ao quadro da União prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, deixando essas pessoas, em sua maioria, sem a devida proteção.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado comentou sobre a votação do Projeto de lei nº 1.087, de 2025, da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e para a faixa de até 7.300 reais. Criticou a atuação da Direita e da extrema-direita, que propuseram uma emenda elevando a isenção para 10 mil reais, e afirmou que esses grupos não querem tributar os milionários, estimados em 140 mil pessoas, e pretendem cortar recursos de programas sociais, saúde e educação.
O Deputado ressaltou que a Câmara dos Deputados finalmente se aproxima das demandas da população ao votar pautas consideradas virtuosas, como do Projeto de lei nº 1.087, de 2025, de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, o que proporciona uma economia anual de cerca de 4.500 reais por pessoa e aumenta o poder de compra. Criticou o sistema tributário nacional como regressivo, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais, enquanto os mais ricos pagam menos ou nada, e destacou que a reforma progressiva do imposto sobre consumo no Senado segue o princípio de maior tributação sobre quem mais consome. Além disso, lamentou que pautas corporativas anteriores, voltadas apenas à proteção de membros do Poder Legislativo, tenham gerado insatisfação popular, e comemorou que tais pautas “tóxicas” foram afastadas.
A Deputada destacou a importância do dia para a Câmara dos Deputados, vinculando-o à votação do Projeto de lei nº 1.087, de 2025, considerada histórica sobre justiça tributária, que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores assalariados e tributa os mais ricos. Também recebeu mulheres gaúchas no contexto da 5ª Conferência Nacional de Mulheres, representando os Municípios de Não-Me-Toque (RS), Passo Fundo (RS) e Ronda Alta (RS), e enfatizou a relevância de levar os debates e decisões da conferência para as comunidades locais.
A Deputada defendeu a importância da votação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais (Projeto de Lei nº 1.087, de 2025) como forma de promover justiça social tributária. Criticou a desigualdade do sistema atual, no qual trabalhadores pagam impostos sobre bens simples enquanto grandes fortunas e patrimônios ficam isentos. Ademais, alertou para possíveis manobras da Oposição que buscam beneficiar os "BBB's", bancos, bilionários e bets (empresas de apostas e jogos on-line). Além disso, destacou a situação da categoria da enfermagem, que recebe salários baixos mesmo após a criação do piso, e defendeu que esses profissionais tenham direito à isenção. Por fim, apelou pelo apoio da população para a aprovação do projeto.
O Deputado condenou os ataques a civis palestinos na Faixa de Gaza, classificando-os como genocídio e destruição de um país, e elogiou a Deputada Luizianne Lins por sua atuação em defesa da paz e da autodeterminação dos povos. Além disso, defendeu a votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, destacando que a proposta garante isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e desconto para que ganha até 7.350 reais, o que beneficiará cerca de 26 milhões de brasileiros. Por fim, ressaltou que a medida será custeada pela taxação dos super-ricos, atualmente pouco onerados, e defendeu que essa mudança representa justiça tributária ao transferir a carga para os mais ricos e aliviar a classe trabalhadora, parabenizando o Presidente Lula pelo cumprimento desse compromisso.
O Deputado rebateu críticas feitas a Israel por um colega Parlamentar, defendendo o direito de existência do país diante das ameaças de vizinhos e do financiamento do Hamas e do Hezbollah por nações como o Irã. Ressaltou que o grupo terrorista utiliza civis como escudo humano, comparando sua atuação às organizações criminosas do Rio de Janeiro, alvo da PEC da Segurança (Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025). Além disso, manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais, mas considerou o valor insuficiente diante da defasagem da tabela e da perda do poder de compra desde 2010 — que elevaria a faixa de isenção para 12,4 mil reais. Por fim, criticou a inflação superior a 30% no Governo Lula, a política tributária dos governos do PT e defendeu a ampliação da isenção.
O Deputado criticou a política econômica do Governo Federal, particularmente as declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu a necessidade de aumento de impostos para garantir o equilíbrio fiscal. Questionou a ausência de cortes de gastos e a falta de medidas para reduzir o tamanho da máquina pública, afirmando que essa lógica penaliza a população assalariada. Ainda, manifestou apoio à isenção do Imposto de Renda para quem ganha não somente 5 mil reais (Projeto de Lei nº 1.087, de 2025), mas também para quem ganha até 10 mil reais, pois o poder de compra do brasileiro caiu. Além disso, alertou que, ao se isentar um setor, outros acabam sendo sobretaxados, o que pode gerar aumento de preços e mais perda de poder de compra. Por fim, propôs, como alternativa, a redução geral da carga tributária e o enxugamento da estrutura estatal, classificando a política econômica atual como uma aberração contra a economia e o capital liberal.
O Deputado parabenizou e desejou felicitações e saúde aos idosos brasileiros pelo Dia Internacional do Idoso. Além disso, manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, destacando que a medida representa um passo importante para a justiça fiscal no País. Ressaltou que, historicamente, quem paga Imposto de Renda são os assalariados com carteira assinada, enquanto os mais ricos muitas vezes são isentos. Ainda, defendeu que a proposta irá aliviar a carga tributária de trabalhadores como motoristas, comerciários e profissionais da saúde, e assinalou que pessoas com renda mensal superior a 50 mil reais passarão a pagar mais imposto, o que contribuirá, ainda que de forma modesta, para corrigir distorções na distribuição de renda. Por fim, solicitou que a Receita Federal atualize a tabela para produtores rurais e agricultores e propôs que o limite, para enquadramento, de faturamento dos MEIs seja ampliado de 81 mil reais para 150 mil anuais.
O Deputado registrou que respeita as opiniões divergentes no Parlamento, mas desafiou os que estão inconformados com o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, a votarem contra. Destacou que esse não é o seu caso, já que votaria a favor da proposta, ressaltando que este é o momento da verdade.
O Deputado defendeu para policiais militares o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.. Ressaltou que policiais militares, civis e bombeiros viviam sob regime de dedicação exclusiva, sem direito a FGTS, adicionais de insalubridade e periculosidade, nem direito à greve, enfrentando ainda defasagem salarial superior a 40% em Estados como Minas Gerais. Destacou que esses profissionais lidavam diariamente com organizações criminosas e sofriam com altos índices de depressão e suicídio, superiores às mortes em confronto. Informou que a isenção seria um reconhecimento necessário diante das condições de risco e da falta de valorização da categoria. Lembrou que a legislação já previa isenção para ex-combatentes e argumentou que a segurança pública também representava uma guerra que exigia dignidade e condições adequadas de trabalho.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Afirmou que a medida beneficiaria diretamente 26 milhões de brasileiros com isenção total e outros 7 milhões com diminuição da carga tributária, representando estímulo à economia nacional. Informou que o impacto da proposta seria restrito a cerca de 140 mil contribuintes de maior renda, configurando justiça tributária. Ressaltou que a expectativa da população estava voltada ao Congresso e reforçou a importância de votar a matéria para garantir alívio financeiro à classe trabalhadora e fortalecer o consumo interno. Destacou ainda que a medida foi apresentada no Governo do Presidente Lula como parte do compromisso com a redistribuição de renda.
A Deputada comentou o relatório do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Afirmou que a proposta era importante, mas alertou que a aprovação de compensações adequadas, especialmente para os contribuintes de maior renda, seria essencial para evitar insatisfação popular. Destacou que a sociedade acompanhava atentamente o desempenho do Congresso e que o apoio às medidas poderia refletir na percepção da população sobre a Câmara dos Deputados. Enfatizou que a expectativa era de que as ruas reconhecessem decisões favoráveis à maioria, evitando novos protestos contra medidas consideradas injustas ou insuficientes.
O Deputado homenageou profissionais da Medicina, destacando o exemplo de São Cosme e São Damião e da médica Dra. Thais Kahn, que o acompanhou durante sua internação. Também se manifestou sobre a votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Afirmou que a medida representou um alívio fiscal para rendimentos modestos, corrigindo injustiças e devolvendo poder de compra às famílias brasileiras. Elogiou o trabalho do Parlamento na condução do projeto, destacando a importância de respostas legislativas às demandas da sociedade, independentemente de posicionamentos político-partidários, e reafirmou seu compromisso de defender os interesses do povo e do Estado de Sergipe.
O Deputado destacou a votação histórica do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Criticou o congelamento da tabela tributária por seis anos, afirmando que milhões de brasileiros passaram a pagar imposto por falta de atualização. Ressaltou que a medida buscava corrigir injustiças do sistema tributário e promover justiça social, ao mesmo tempo em que defendeu a taxação de super-ricos, criticando a baixa alíquota sobre lucros e dividendos no Brasil em comparação a países europeus. Afirmou que a população acompanharia atentamente a votação e reforçou que a aprovação representaria um avanço na redução das desigualdades econômicas e tributárias no País.
O Deputado defendeu em plenário a aprovação da Emenda nº 46 do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, de autoria do Capitão Alden, que estabelece a isenção do Imposto de Renda para operadores de segurança pública. Afirmou que a medida não representava privilégio, mas reconhecimento às categorias que arriscam a própria vida para proteger os cidadãos. Destacou a importância de corrigir uma falha histórica e conceder justiça fiscal aos profissionais das forças policiais. Conclamou os Deputados Federais a apoiarem a emenda, reforçando que o imposto zero seria um reconhecimento legítimo da dedicação e do risco enfrentado diariamente por policiais e bombeiros em todo o Brasil, valorizando o serviço prestado à sociedade.
O Deputado afirmou que a votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências representa um marco na busca por justiça tributária no País. Destacou que o Presidente Lula já havia ampliado a faixa de isenção no início de seu mandato e que, com a reforma tributária aprovada no ano anterior, o Congresso teve condições de avançar ainda mais. Classificou a medida como histórica, ressaltando que ela corrigiu distorções no sistema tributário e beneficiou milhões de brasileiros, fortalecendo a distribuição de renda e reconhecendo a importância de políticas fiscais que promovam equidade social.
O Deputado leu o posicionamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, criticando a criação de um novo imposto sobre dividendos. Explicou que lucros e dividendos já são tributados na pessoa jurídica e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido, e que a isenção na pessoa física não constitui privilégio, mas ajuste técnico ao sistema tributário brasileiro. Questionou o Governo Federal sobre a demora na aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, impactando trabalhadores, classe média e empreendedores. Afirmou que o empregador no Brasil enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo e reiterou a oposição ao novo imposto sobre dividendos, defendendo a proteção do setor produtivo e do trabalhador.
O Deputado comentou o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, classificando a medida como necessária para a população, mas criticou o momento de sua implementação, próximo às eleições. Afirmou que a promessa de campanha de Bolsonaro e Lula foi usada como estratégia política e acusou o Governo de adotar medidas populistas e clientelistas, destacando que a iniciativa não foi apresentada nos anos anteriores do mandato. Apesar das críticas, confirmou que votaria a favor da isenção, mas sinalizou que apresentaria destaques. Também afirmou que o Governo carece de competência para gerar riqueza, apontando a ampliação de impostos como uma das falhas da administração.
O Deputado destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Lembrou que atualizações anteriores da tabela já haviam retirado 10 milhões de contribuintes do imposto, e afirmou que a decisão visava justiça tributária e social, aliviando a carga sobre os que mais precisam. Reforçou que a aprovação deveria ocorrer de forma unitária no Plenário, enquanto futuras discussões poderiam ampliar a isenção para outras categorias e debater a contribuição de rendas mais altas. Concluiu que essa medida representava um passo necessário para avançar na equidade fiscal no país.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado destacou o caráter histórico da sessão, que tratou do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil reais. Em seguida, também celebrou o Dia Nacional do Idoso. Ressaltou que os idosos são guardiões da memória, da fé, da cultura e dos valores da sociedade, defendendo políticas públicas que assegurem dignidade, segurança, respeito e oportunidades para essa população. Como Pastor e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), afirmou atuar no combate à violência e à negligência contra idosos e reforçou o compromisso com um envelhecimento ativo e de qualidade de vida. Concluiu homenageando os idosos do Brasil.
O Deputado destacou a votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil e redução para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 reais, cumprindo compromisso do Presidente Lula e do Parlamento com a justiça social. Além disso, ressaltou que o benefício movimentará a economia local, fortalecendo os Municípios. Defendeu que é hora de cobrar mais impostos dos muito ricos, menos de 150 mil pessoas no país, e aliviar a carga da classe trabalhadora. Por fim, parabenizou o Ministro Fernando Haddad e a equipe econômica pelo projeto, reforçando o compromisso do Governo e do Congresso com a justiça tributária e a dignidade da população brasileira.
A Deputada defendeu a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, afirmando que a principal chaga do Brasil é a desigualdade social, onde 63% da riqueza está concentrada em 1% da população. Ressaltou que a educação, mesmo sendo essencial, não resolve o problema no curto prazo e que a tributação é a ferramenta mais eficaz de justiça social. Criticou o sistema atual, em que os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos, e apontou que as isenções fiscais — cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) — beneficiam sobretudo os super-ricos, funcionando como uma “bolsa bilionário”. Por fim, defendeu a tributação dos mais ricos para financiar saúde, educação, moradia e políticas públicas, e reafirmou voto favorável ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, como parte da luta contra a desigualdade entre “os dois Brasis”.
O Deputado destacou o caráter histórico da votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda a trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Além disso, aproveitou para saudar a presença do Vereador Evandro Pegoraro, de Concórdia (SC), Município governado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por 16 anos.
O Deputado criticou o sistema tributário brasileiro por ser regressivo, onerando mais os pobres que os ricos. Citou estudos da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que mostram que quem ganha cerca de R$ 3 mil paga mais de 50% em impostos, enquanto os mais ricos pagam proporcionalmente menos. Além disso, sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, afirmou que votará a favor, mas considera a medida eleitoreira e paliativa, sem corrigir as distorções estruturais. Por fim, defendeu uma reforma tributária justa e profunda.
O Deputado acusou o Governo de usar a votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda a trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, como medida eleitoreira, lembrando que a oposição já havia proposto a antecipação em 2023, rejeitada pela base. Por fim, também afirmou que, com o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País; e compensações, haverá aumento de arrecadação de R$ 86 bilhões, o que seria usado em ano eleitoral.
O Deputado declarou apoio ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda a trabalhadores que ganham até R$ 5 mil; mas se posicionou contra a taxação de lucros e dividendos, afirmando que isso penaliza o empreendedor. Além disso, criticou o Governo por só encaminhar a proposta após três anos de mandato e disse que, com a perda de poder de compra de 30%, a isenção atual equivaleria a R$ 3,5 mil no início do Governo. Concluiu acusando o Partido dos Trabalhadores (PT) de enganar e explorar o povo brasileiro.
O Deputado afirmou que é raro o Congresso taxar os super-ricos, mas que a votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil e redução para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 reais, é um passo histórico de justiça social. Além disso, alertou para possíveis “armadilhas” na votação para proteger os mais ricos, pedindo mobilização popular com a hashtag #IRZeroSemArmadilha. Exemplificou que uma professora que hoje paga R$ 335,15 por mês de IR (6,7% do salário) deixará de pagar, ganhando o equivalente a um 14º salário por ano. Por fim, destacou que, apesar de tímida, a medida representa alívio real para os trabalhadores.
O Deputado declarou que votar contra o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil e redução para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 reais, é votar contra o povo e contra o comércio, já que o recurso retornará à economia em serviços, cultura e consumo. Concluiu defendendo que a aprovação representa justiça tributária e fiscal, alinhando o Brasil a práticas de progressividade adotadas em países desenvolvidos, e criticou quem trata o tema de forma ideológica.
O Deputado afirmou que a legislatura entrará para a história ao aprovar o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil; medida que beneficiará mais de 20 milhões de brasileiros. Exemplificou com uma professora, que deixará de pagar cerca de R$ 3.600 reais ao ano, equivalente a um 14º salário, recurso que circulará na economia local. Por fim, destacou que a compensação virá da tributação de apenas 142 mil Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) de super-ricos, número pequeno diante do impacto positivo para a maioria.
O Deputado declarou apoio ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil; mas criticou as medidas de compensação propostas, como a taxação de dividendos e remessas, que, segundo ele, aumentam a complexidade do sistema, inviabilizam investimentos e criam barreiras ao capital no Brasil. Por fim, defendeu uma revisão tributária ampla em vez de soluções pontuais e elogiou a possibilidade de não votação imediata do projeto.
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil e redução para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 reais; destacando que hoje trabalhadores arcam com impostos pesados enquanto lucros e dividendos milionários seguem isentos. Além disso, argumentou que essa mudança representa justiça social e tributária, pois o dinheiro poupado será reinjetado no consumo e na economia, gerando emprego e renda. Também criticou a regressividade do sistema tributário brasileiro e a resistência das elites econômicas em contribuir. Por fim, reforçou a necessidade de enfrentar essa distorção e lembrou que já defendeu medidas para reduzir a carga sobre energia, combustíveis e telecomunicações, beneficiando diretamente a população.
O Deputado declarou apoio ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil, mas criticou o Governo por usar o projeto com fins eleitorais e por aumentar impostos, inclusive sobre dividendos e investimentos. Também atacou os gastos com Ministérios e o Bolsa Família, que, segundo ele, virou um salário permanente. Por fim, defendeu que a isenção ocorra sem novas tributações, cabendo ao Governo arcar com os custos.
O Deputado declarou apoio ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda a trabalhadores que ganham até R$ 5 mil reais, mas defendeu que o benefício deveria alcançar salários de até R$ 10 mil. Afirmou ser favorável à redução de impostos, porém criticou qualquer tentativa de compensação que crie novas tributações indiretas, alegando que isso seria “dar com uma mão e tirar com a outra”, penalizando os mais pobres no consumo diário. Por fim, reforçou sua posição de que a prioridade deve ser baixar impostos, e não aumentá-los disfarçadamente.
O Deputado apoiou, como medida de justiça tributária, a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até cinco mil reais, reduz o imposto para quem recebe até 7.350,00 e aumenta a tributação sobre remunerações mais elevadas em compensação. Ademais, defendeu o Governo Lula contra as acusações de aumento da carga tributária, lembrando que o ex-Presidente Bolsonaro não corrigiu a tabela do Imposto de Renda, ampliando a tributação sobre dez milhões de brasileiros. Ao final, destacou que a aprovação da proposição é a votação a mais importante da Legislatura, uma vez que promove a taxação dos mais ricos para aliviar os mais pobres.
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, encaminhado pelo Presidente Lula, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até 5.000 reais e reduz a tributação para salários entre 5.000 e 7.350 reais. Ademais, destacou que a proposição atende a justiça tributária e garante mais dinheiro no bolso do trabalhador, dinamiza a economia e gera emprego e renda. Ao final, parabenizou o Governo Lula pela iniciativa, que melhora a qualidade de vida da população.
A Deputada saudou o povo de Jaguaruna (SC), presente na Câmara dos Deputados, e lembrou ter relatado o Projeto de Lei nº 1960, de 2022, que reconheceu a cidade como Capital Nacional da maior onda do Brasil. Ademais, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, encaminhado pelo Presidente Lula, que isenta do Imposto de Renda salários até 5.000 reais e reduz a tributação para rendimentos até 7.350 reais. Além disso, afirmou que a proposta concretiza antiga reivindicação das centrais sindicais e representa justiça tributária ao povo trabalhador. Destacou ainda os avanços do Governo Lula, como a valorização do salário mínimo, a retomada de políticas públicas e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao final, criticou a baixa contribuição dos super-ricos.
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos, alegando que se trata de uma oportunidade histórica de o Estado servir à população trabalhadora em vez de atender aos grandes bancos e multimilionários. Ademais, rejeitou cortes em áreas sociais e condenou a pequena tributação dos que ganham acima de 300 mil reais mensais. Ao final, destacou que os trabalhadores comuns não têm como fugir do Fisco, enquanto os mais ricos acumulam benefícios fiscais e privilégios.
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, encaminhado pelo Presidente Lula, que isenta do Imposto de Renda salários de até 5.000 reais. Destacou que a proposição representa justiça social, garante alívio real para os trabalhadores e assegura que os mais ricos contribuam de forma justa, corrigindo distorção histórica. Ao final, ressaltou que a proposta significa mais recursos para despesas básicas das famílias, como alimentação, energia e educação.
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda salários de até 5.000 reais e reduz a tributação até 7.350 reais, destacando que a medida corrige o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. Ademais, argumentou em prol da tributação do patrimônio, super-ricos e dividendos, afirmando que não é justo que trabalhadores sejam onerados enquanto grandes rendas ficam isentas. Além disso, ressaltou que a iniciativa cumpre compromisso de campanha do Presidente Lula. Assinalou também que avanços econômicos recentes, como a valorização do salário mínimo e a redução do desemprego, têm contribuído para a melhora da avaliação do Governo. Ao final, declarou que a medida representa justiça tributária, igualdade e mais dignidade para as famílias trabalhadoras.
O Deputado destacou a importância da votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda salários de até 5.000 reais e aplica progressividade até 7.350 reais. Ressaltou que a medida equivale à criação de um 14º salário, amplia a renda disponível de mais de 20 milhões de brasileiros e impulsiona a economia. Ao final, apontou que o aumento da arrecadação sobre renda e patrimônio permitirá reduzir tributos sobre o consumo, beneficiando a população de menor poder aquisitivo.
O Deputado defendeu a aprovação da Emenda nº 46, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda brasileiros que ganham até 5 mil reais, para assegurar a isenção do Imposto de Renda a profissionais da segurança pública. Ressaltou que esses servidores enfrentam risco permanente, jornadas extenuantes, restrições de direitos e exposição diária à violência, muitas vezes recebendo remuneração inferior à relevância de suas funções. Ao final, sustentou que a medida não configura privilégio, mas reconhecimento àqueles que arriscam a vida em defesa da sociedade.
A Deputada afirmou que a votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, definiria se o País continuaria a beneficiar bilionários ou se passaria a respeitar os trabalhadores. Destacou que a proposta isentava do Imposto de Renda quem recebia até 5 mil reais, classificando a medida como um passo fundamental para a justiça tributária. Ademais, ressaltou que a iniciativa representava reconhecimento ao esforço do povo que sustentava o Brasil e que deveria ser recebida com orgulho pela classe trabalhadora. Ao concluir, enfatizou sua posição ao lado do povo e reforçou o compromisso de votar pela aprovação da medida como parte de uma luta coletiva por mais equidade fiscal.
O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador Anderson Goggi, Presidente da Câmara Municipal de Vitória (ES). Além disso, declarou o voto favorável à emenda apresentada pelo Deputado Sóstenes ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, para isentar do Imposto de Renda quem ganha até 10 mil reais.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado defendeu a importância de garantir um debate equilibrado e plural no plenário. Observou que as manifestações estavam majoritariamente favoráveis ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, em discussão, e ressaltou que eventuais divergências sobre o substitutivo deveriam ser apresentadas no momento adequado, de forma a assegurar o contraditório e a qualidade da deliberação. Além disso, destacou que o respeito ao regimento interno é essencial para um debate democrático e produtivo, evitando que a discussão se limite a opiniões semelhantes e sem contraposição de ideias.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Além disso, manifestou insatisfação com a atuação do Partido Liberal (PL) durante o período em que esteve à frente da Presidência da República, apontando que não houve avanços na valorização da renda do povo trabalhador, incluindo o congelamento do salário mínimo. Ainda, destacou que o partido, apesar de se dizer defensor dos trabalhadores, votou contra o Programa Agora Tem Especialistas e enfatizou que aqueles que verdadeiramente estão ao lado do povo são os que apoiaram o programa e defenderam a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Por fim, sustentou que a renúncia fiscal oriunda dessa isenção deve ser financiada pelos super-ricos, fazendo-se, assim, justiça tributária..
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 20, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado comparou a política tributária do Governo Bolsonaro com as medidas adotadas no Governo Lula, assinalando que, entre 2019 e 2022, a ausência de correção da tabela de isenção do Imposto de Renda fez com que 10 milhões de brasileiros passassem a pagar o tributo. Apontou que o Governo Lula corrigiu progressivamente a tabela até alcançar a isenção para quem ganha até 5 mil reais, beneficiando 15 milhões de pessoas, com o Projeto de Lei (PL) nº 1.087, de 2025. Ainda, enalteceu o papel do Parlamento, do Presidente Lula e do Ministro Fernando Haddad, e mencionou os avanços econômicos promovidos pelo Governo, como a queda nos preços dos alimentos, a valorização da bolsa de valores e a menor taxa de desemprego da história. Ademais, criticou a regressividade do sistema tributário, citando que os mais pobres comprometem até 42% de sua renda com impostos, enquanto os mais ricos pagam proporcionalmente menos. Por fim, classificou o projeto como uma transformação estrutural na justiça tributária de um País que sempre teve a escravidão como pilar da desigualdade, e celebrou a aprovação do PL como uma vitória da democracia e do povo brasileiro.
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida pelo relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado destacou a importância de uma emenda que apresentou ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, a qual previa a isenção de impostos sobre medicamentos de uso contínuo e alto custo, essenciais para o tratamento de doenças como autismo, tuberculose, esclerose, neoplasias e câncer. Ainda, informou que, embora tenha compreendido a decisão da relatoria de ser rejeitar a emenda, anunciou que irá apresentar um projeto de lei com o mesmo objetivo, em defesa das pessoas que atualmente enfrentam dificuldades financeiras para adquirir medicamentos para seus dependentes.
O Deputado, Relator do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, informou ter havido um erro material no seu parecer no que se refere aos destaques apresentados pelo PSB e pelo Partido Novo sobre a correção da tabela do Imposto de Renda pelo IPCA. Informou que, apesar de a Conof ter indicado a inadequação dessas propostas, buscou manter o diálogo com os Líderes, os Deputados Pedro Campos e Gilson Marques, propondo a inadmissão dos destaques, mas com a inclusão, no texto final, de um compromisso do Governo de apresentar, em até 1 ano, uma política pública de correção da tabela. Por fim, reconheceu o erro no relatório, que apontou inadmissão parcial em vez de total, pediu desculpas ao Plenário, e solicitou que os autores dos destaques os retirassem, a fim de evitar a anulação da votação e a reabertura do processo.
O Deputado complementou o seu parecer às emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
A Deputada afirmou que, após quase dez anos, a Câmara aprovou uma proposta como o Projeto de lei nº 1.087, de 2025, que beneficia 15,5 milhões de brasileiros, mesmo com a rejeição da Emenda nº 54, que isentaria do Imposto de Renda a participação nos lucros e resultados (PLR) dos trabalhadores. Entretanto, criticou o fato de que grandes acionistas continuarão pagando pouco sobre dividendos, enquanto empregados seguem tributados. Também destacou que o Presidente Lula apoia a isenção, mas lamentou que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal não tenham aproveitado a oportunidade para corrigi-la. Por fim informou que o PSD votou a favor da matéria, considerada um avanço em justiça social e fiscal, e defendeu a aprovação do projeto do Senador Alvaro Dias que trata do mesmo tema.
O Deputado encaminhou a votação do Recurso contra apreciação de parecer terminativo da Comissão Especial à emenda de plenário n. 94, apresentada ao Projeto de lei nº 1.087 de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Além disso, destacou ser autora do Projeto de lei nº 7.160,de 2017, que prevê a correção da tabela do Imposto de Renda pelo IPCA, e lembrou que outros Parlamentares, como o Deputado Danilo Forte, também apresentaram projetos similares.
O Deputado apresentou questão de ordem questionando a condução do Plenário durante a votação do Projeto de lei nº 1.087, de 2025, em discussão, afirmando que um requerimento de votação nominal apresentado pelo Partido Novo foi ignorado. Argumentou que, segundo o Art. 186, inciso II, qualquer Deputado pode solicitar esse tipo de votação e que, como prática usual, o pedido deveria ter sido colocado simbolicamente à apreciação dos Parlamentares. Também criticou que os microfones foram desligados, o que, segundo ele, prejudicou a análise da matéria e contrariou a vontade da maioria, que apoia a correção anual da tabela do Imposto de Renda.
A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado afirmou que o requerimento em discussão se referia a um recurso, não ao mérito do Projeto de lei nº 1.087, de 2025, em discussão, e criticou a condução do Presidente Hugo Motta, alegando que sua decisão de não permitir a votação impediu a análise do tema. Ressaltou que, caso não haja correção anual do Imposto de Renda, isso será resultado da decisão da Presidência.
O Deputado parabenizou o Presidente Hugo Motta pela condução da votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, em discussão, e o Deputado Arthur Lira pelo trabalho na relatoria. Destacou que a Câmara dos Deputados promoveu justiça tributária, com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e pagamento parcial para quem recebe até 7.350 reais, com descontos significativos.
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso Contra Apreciação terminativa de comissão à Emenda de Plenário nº 94, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso Contra Apreciação terminativa de comissão à Emenda de Plenário nº 94, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso Contra Apreciação terminativa de comissão à Emenda de Plenário nº 94, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso Contra Apreciação terminativa de comissão à Emenda de Plenário nº 94, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso Contra Apreciação terminativa de comissão à Emenda de Plenário nº 94, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso Contra Apreciação terminativa de comissão à Emenda de Plenário nº 94, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso Contra Apreciação terminativa de comissão à Emenda de Plenário nº 94, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso Contra Apreciação terminativa de comissão à Emenda de Plenário nº 94, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso Contra Apreciação terminativa de comissão à Emenda de Plenário nº 94, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso Contra Apreciação terminativa de comissão à Emenda de Plenário nº 94, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado afirmou que a Câmara dos Deputados vive um dia histórico ao aprovar um projeto de justiça social e tributária, que une todas as legendas políticas em favor do bem-estar dos brasileiros. Elogiou o Relator Arthur Lira e o Presidente Hugo Motta pela condução e aprimoramento do texto, destacando que o caráter arrecadatório da proposta original foi retirado, tornando o projeto neutro para o Governo Federal. Afirmou ainda que a medida beneficia milhões de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, isentando-os do Imposto de Renda, e reduz a tributação para quem ganha até R$ 7.350. Ressaltou também que não haverá perdas para Estados e Municípios, reforçando o caráter municipalista da proposta. Por fim, destacou que o Congresso, ao aprovar o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, dá um passo importante para reduzir a desigualdade e melhorar a qualidade de vida das famílias brasileiras.
O Deputado afirmou que o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências não representou um favor do Governo, mas resposta a antigas proposições do Parlamento. Citou projetos apresentados desde 2017 por Deputados como Soraya Santos e Eli Borges que já buscavam ampliar a faixa de isenção. Informou que se corrigidos pelo IPCA, os valores atuais deveriam alcançar até R$ 10.455, e não apenas R$ 5 mil. Criticou o Governo Lula por, ao mesmo tempo em que anunciou a medida, ter criado novas taxas e aumentado tributos que reduziram o poder de compra da população. Declarou que votou a favor por responsabilidade, mas classificou a decisão como insuficiente diante da perda de renda dos brasileiros e acusou o Governo de maquiar resultados a um ano das eleições.
A Deputada criticou a Oposição e afirmou que o Governo anterior deixou o País com 33 milhões de pessoas em situação de fome, sem reajuste do salário mínimo e marcado pela condução negacionista da pandemia. Destacou que a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, beneficiando trabalhadores como professores, enfermeiros, garis e jornalistas. Ressaltou que a medida foi resultado da pressão popular e da vitória do Presidente Lula nas urnas. Defendeu a necessidade de avançar em reformas que enfrentem a concentração de renda, com a taxação de grandes fortunas e bilionários, e afirmou que a democracia só se fortaleceria com mais direitos sociais e igualdade tributária.
O Deputado afirmou que a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, representou um passo histórico para a justiça tributária. Destacou que a medida beneficiou cerca de 20 milhões de brasileiros, garantindo isenção para quem ganha até R$ 5 mil, custeada pela taxação dos 141 mil mais ricos, que recebem acima de R$ 600 mil anuais. Ressaltou que, enquanto trabalhadores da classe média pagavam alíquota de 27,5%, os super-ricos contribuíam com menos de 10%. Pedro Campos lembrou que o reajuste da tabela não deveria depender de mobilização popular, mas ser um direito assegurado por lei, e elogiou a emenda da Deputada Tabata Amaral. Registrou o esforço do Governo Lula, de líderes partidários e do Presidente da Câmara, Arthur Lira, para viabilizar o acordo que garante a correção anual da tabela.
O Deputado afirmou que a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, representou a valorização dos trabalhadores brasileiros e reforçou princípios históricos defendidos pelo trabalhismo, como a justiça social e a educação de qualidade. Destacou que o resultado fortaleceu o Parlamento, ressaltando a ampla participação e a quase unanimidade dos votos no plenário. Reconheceu o papel do Presidente Arthur Lira como Relator da matéria e registrou que, mesmo com divergências, houve consenso sobre a necessidade das compensações para viabilizar a medida. Lembrou o legado de líderes como Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola, afirmando que a votação simbolizou continuidade desses valores. Informou que o debate consolidou o protagonismo do Congresso e abriu caminho para novas decisões estratégicas ainda neste ano legislativo.
O Deputado afirmou que o Partido Novo foi favorável à a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Declarou que a classe média brasileira perdeu poder de compra e vive endividada, sem acesso a bens de consumo que antes faziam parte de seu padrão de vida. Acusou o Governo Lula de manter um modelo que concentra riqueza em poucos e amplia a dependência de auxílios sociais, deixando a classe média em um “limbo” sem benefícios. Também afirmou que o Brasil tem o pior salário mínimo da América Latina e classificou a medida como insuficiente, apontando atraso de 15 anos na atualização da tabela.
O Deputado destacou que a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, representou um avanço histórico na busca por justiça tributária. Afirmou que, ao contrário do período em que a tabela permaneceu congelada, o Governo Lula beneficiou milhões de brasileiros ao garantir isenção para quem ganha até 5 mil reais e criar faixas de desconto progressivo até 7.350 reais. Ressaltou que a medida foi além da simples correção da tabela, pois incluiu a taxação de 141 mil pessoas de maior renda, promovendo distribuição e redução da desigualdade. Comparou o modelo brasileiro a países que cobram alíquotas mais elevadas e lembrou que a ausência de taxação sobre dividendos distorce a justiça fiscal. Defendeu o fortalecimento do Parlamento e considerou a decisão como passo essencial para construir uma sociedade menos desigual.
O Presidente destacou as iniciativas da Casa voltadas ao fortalecimento institucional e à modernização tecnológica. Mencionou a celebração dos 200 anos da Câmara, a inauguração de novos estúdios da TV Câmara, a revitalização de corredores e o avanço da transformação digital, incluindo aplicativos e sistemas integrados de votação. Ressaltou também a capacitação de assessores, o lançamento do Ulysses Chat, inteligência artificial da Casa, e ações voltadas à saúde e ao público infantil. Elogiou a Comissão Especial do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, presidida pelo Deputado Rubens Pereira Júnior e relatada pelo Deputado Arthur Lira, e destacou que a medida beneficiou cerca de 16 milhões de brasileiros, representando um avanço na justiça fiscal e no fortalecimento do Parlamento.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 141 passos anteriores
17/03/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 19/03/2025 a 02/05/2025. Sobresta a pauta a partir de: 03/05/2025
18/03/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da MSC n. 299/2025 (Mensagem de Solicitação de urgência), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submete ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que 'Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.'".
18/03/2025 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 1087/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".
20/03/2025 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda e a Ministra- Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para discutir sobre o Projeto de Lei n. 1.087, de 2025".
21/03/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 943/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer que o PL 1087/2025 seja apensado ao PL 729/2025".
25/03/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 1087/2025 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer que o PL 1087/2025 seja apensado ao PL 153/2021".
26/03/2025 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Pedro Paulo que requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda e a Ministra- Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para discutir sobre o Projeto de Lei n. 1.087, de 2025.
03/04/2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 1285/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1196/2025 ao Projeto de Lei nº 1087/2025".
03/04/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Trabalho; Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
03/04/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 04/04/2025.
06/04/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/2025 PÁG 119.
08/04/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 1332/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a apensação do PL 400 de 2025 ao PL 1.087 de 2025".
28/04/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 29/04/2025.
28/04/2025 · PL108725
Recebimento pela CE PL108725.
29/04/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
04/05/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Em decorrência da apresentação da MSC 520/2025, o PL 1087/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade.
05/05/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da MSC n. 520/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.”".
06/05/2025 · PL108725
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL).
07/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer que sejam convidados Presidente do Sindifisco Nacional, Sr. Dão Real dos Santos, e Presidente do Sindireceita, Sr. Thales Freitas Alves, para participarem como debatedores nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".
07/05/2025 · PL108725
Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a realização de audiência pública para a oitiva do Presidente da Unafisco, Sr. MAURO SILVA".
07/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), que: "Requer que seja convidado para participar como debatedor nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda o Sr. Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco".
08/05/2025 · PL108725
Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a realização de audiência pública para oitiva de especialistas e representantes de entidades sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda".
08/05/2025 · PL108725
Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Joaquim Passarinho (PL-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.".
08/05/2025 · PL108725
Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer seja ouvida a Sra. Ângela Andrade Dantas Mendonça, Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em audiência pública para debater o PL nº 1.087/2025".
09/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição".
12/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer que seja convidado o Presidente da ANFIP NACIONAL, Miguel Arcarjo Simas Novo, para participar como debatedor em audiência pública dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda. ".
13/05/2025 · PL108725
Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Zé Neto (PT-BA), que: "Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública para discussão do tema: “Alteração da Legislação do Imposto de Renda”:ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR - Presidente da Associação dos Notários eRegistradores do Brasil - Anoreg-BR e da Confederação Nacional dos Notáriose Registradores - CNR".
15/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA), que "Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre as atividades de avaliação e monitoramento realizadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo, com vistas a subsidiar as discussões sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda com fundamento nos arts. 24, inciso V, 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ".
15/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer que seja convidado o Doutor em Direito Tributário pela USP e Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Sr. Leonardo Aguirra de Andrade, para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".
16/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de Ricardo de Medeiros Carneiro para Audiência Pública para debater a proposição".
16/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição".
19/05/2025 · PL108725
Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”".
19/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. André Figueiredo que requer que sejam convidados Presidente do Sindifisco Nacional, Sr. Dão Real dos Santos, e Presidente do Sindireceita, Sr. Thales Freitas Alves, para participarem como debatedores nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.
20/05/2025 · PL108725
Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025, com a participação de representantes de câmaras de comércio estrangeiras atuantes no Brasil".
20/05/2025 · PL108725
Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Luiz Carlos Hauly que requer a realização de audiência pública para a oitiva do Presidente da Unafisco, Sr. MAURO SILVA.
20/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Ossesio Silva que requer que seja convidado para participar como debatedor nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda o Sr. Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco.
20/05/2025 · PL108725
Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Arthur Lira que requer a realização de audiência pública para oitiva de especialistas e representantes de entidades sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda.
20/05/2025 · PL108725
Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Joaquim Passarinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
20/05/2025 · PL108725
Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. Júlio Cesar que requer seja ouvida a Sra. Ângela Andrade Dantas Mendonça, Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em audiência pública para debater o PL nº 1.087/2025.
20/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 7/2025,da Sra. Natália Bonavides que requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição.
20/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. André Figueiredo que requer que seja convidado o Presidente da ANFIP NACIONAL, Miguel Arcarjo Simas Novo, para participar como debatedor em audiência pública dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.
20/05/2025 · PL108725
Aprovado o requerimento nº 9/2025,do Sr. Zé Neto que solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública para discussão do tema: “Alteração da Legislação do Imposto de Renda”:ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR - Presidente da Associação dos Notários eRegistradores do Brasil - Anoreg-BR e da Confederação Nacional dos Notáriose Registradores - CNR
20/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Tabata Amaral que requer que seja convidado o Doutor em Direito Tributário pela USP e Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Sr. Leonardo Aguirra de Andrade, para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.
20/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 12/2025,da Sra. Natália Bonavides que requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de Ricardo de Medeiros Carneiro para Audiência Pública para debater a proposição.
20/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Lindbergh Farias que requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição.
20/05/2025 · PL108725
Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Claudio Cajado que Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre as atividades de avaliação e monitoramento realizadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo, com vistas a subsidiar as discussões sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda com fundamento nos arts. 24, inciso V, 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/05/2025 · PL108725
Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”".
23/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".
27/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".
27/05/2025 · PL108725
Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública, no estado do Paraná, para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025".
28/05/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA), que "Requer que seja convidado o seguinte técnico para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".
09/06/2025 · PL108725
Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debate referente aos impactos da isenção de imposto de renda nas receitas dos estados, Distrito Federal e municípios, nos termos do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025".
10/06/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. Tadeu Veneri que requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda
10/06/2025 · PL108725
Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Tadeu Veneri que requer a realização de audiência pública, no estado do Paraná, para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025.
10/06/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Claudio Cajado que requer que seja convidado o seguinte técnico para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.
27/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2429/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.581, de 2025 ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025 por tratarem de matérias correlatas".
09/07/2025 · PL108725
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 PL108725 (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).
09/07/2025 · PL108725
Nas comissões
Texto oficial: Vista conjunta a todos os membros da Comissão
10/07/2025 · PL108725
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Arthur Lira.
10/07/2025 · PL108725
Usaram da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Luiz Gastão, Alencar Santana, Lindbergh Farias, Reginaldo Lopes e Airton Faleiro.
10/07/2025 · PL108725
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
10/07/2025 · PL108725
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 2 PL108725 (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).
10/07/2025 · PL108725
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
15/07/2025 · PL108725
Prazo de Vista Encerrado
15/07/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2025 PÁG 1651, Letra A.
16/07/2025 · PL108725
Apresentação do VTS n. 1 PL108725 (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
16/07/2025 · PL108725
Iniciada a Discussão.
16/07/2025 · PL108725
Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (PP-BA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pedro Campos (PSB-PE) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
16/07/2025 · PL108725
Encerrada a Discussão.
16/07/2025 · PL108725
Relator escolhido
Texto oficial: Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Arthur Lira.
16/07/2025 · PL108725
Parecer na comissão
Texto oficial: Iniciada a Votação do Parecer do Relator Arthur Lira.
16/07/2025 · PL108725
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer, ressalvados os Destaques. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
16/07/2025 · PL108725
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Hildo Rocha.
16/07/2025 · PL108725
Votação do DTQ 1 - PL - Destaque para Votação em Separado do Capítulo II-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluída pelo art.2º do substitutivo do PRL nº3.
16/07/2025 · PL108725
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Merlon Solano.
16/07/2025 · PL108725
Verificação de votação do Destaque 1 - Novo, solicitada pelo Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: Aprovada a matéria destacada. Passou-se à votação pelo processo nominal.
16/07/2025 · PL108725
Relator escolhido
Texto oficial: Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 25 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 30 votos.
16/07/2025 · PL108725
Encaminhou a votação o Deputado Gilson Marques.
16/07/2025 · PL108725
Relator escolhido
Texto oficial: Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
16/07/2025 · PL108725
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Destaque 1, de autoria do PL.
16/07/2025 · PL108725
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Destaque 1, de autoria do PL.
16/07/2025 · PL108725
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Destaque 1, de autoria do PL.
16/07/2025 · PL108725
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 3 PL108725 (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).
16/07/2025 · PL108725
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
16/07/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
19/08/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3382/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), que: "Requer Urgência para a tramitação do PL n° 1087/2025, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados".
21/08/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 3382/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1087/2025.
21/08/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3382/2025.
25/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 166/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.".
25/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 167/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
25/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 168/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
25/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 169/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
25/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 170/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
25/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 171/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
25/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 173/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
25/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 174/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
25/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 172/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
27/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 166/2025,do Sr. Rodolfo Nogueira que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
27/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 167/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
27/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 168/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
27/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 169/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
27/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 170/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
27/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 171/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
27/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 172/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
27/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 173/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
27/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 174/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
23/09/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
24/09/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/09/2025 · CCJC
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 39/2025 (Requerimento), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".
25/09/2025 · CCJC
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 40/2025 (Requerimento), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".
29/09/2025 · CCJC
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 41/2025 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a apresentação, por esta Comissão, de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025".
30/09/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
01/10/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
01/10/2025 · PLEN
Aprovado o Requerimento.
01/10/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
01/10/2025 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 102.
01/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL) pela:• Comissão Especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93 e 97; e pela adequação financeira e orçamentária, das demais Emendas de Plenário; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e ausência de boa técnica das Emendas números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93 e 97; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, somos pela aprovação das Emendas números 21, 41, 76 e 94, com a Subemenda Substitutiva em anexo, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
01/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
01/10/2025 · PLEN
Cancelada a votação pelo Presidente.
01/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL) pela:• Comissão Especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 94 e 97; e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas de Plenário; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e ausência de boa técnica das Emendas números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 94 e 97; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, somos pela aprovação das Emendas números 21 e 76, com a Subemenda Substitutiva em anexo, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
01/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação do Recurso contra Parecer Terminativo da Comissão Especial à Emenda de Plenário nº 94, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025.
01/10/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
01/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitado o Recurso. Fica prejudicada a tramitação da Emenda de Plenário nº 94.
01/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
01/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493.
01/10/2025 · PLEN
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
01/10/2025 · PLEN
Retirado o Recurso nº 15/2025.
01/10/2025 · PLEN
Retirado o Recurso nº 16/2025.
01/10/2025 · PLEN
Inadmitido o DTQ 1 (PSB): Destaque de Emenda de Plenário nº 41 (161, II).
01/10/2025 · PLEN
Inadmitido o DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 26 (161, II).
01/10/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 3 (SOLIDARI): Destaque de Emenda de Plenário nº 71/2025 (161, II).
01/10/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 4 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 47 (161, II).
01/10/2025 · PLEN
Inadmitido o DTQ 5 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário n. 48, apresentada ao PL 1087/2025 (161, II).
01/10/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 6 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 51 (161, II).
01/10/2025 · PLEN
Inadmitido o DTQ 7 (NOVO): Destaque da Emenda de Plenário n. 94, apresentada ao PL 1087/2025 (161, II).
01/10/2025 · PLEN
Inadmitido o DTQ 8 (SOLIDARI): Destaque da Emenda de Plenário n. 97 (161, II).
01/10/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 9 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário n. 98, apresentada ao PL 1087/2025 (161, II).
01/10/2025 · PLEN
Inadmitido o DTQ 10 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 57, apresentada ao PL 1087/2025 (161, II).
01/10/2025 · PLEN
Inadmitido o DTQ 11 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 20, apresentada ao PL 1087/2025 (161, II).
01/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Redação Final.
01/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arthur Lira (PP/AL).
01/10/2025 · PLEN
Enviado à outra Casa
Texto oficial: A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.087-B/2025).
01/10/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).
01/10/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4042/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de Emenda nº 29 de minha autoria ao PL nº 1.087 de 2025 de autoria do Poder Executivo que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências”".
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL).
05/10/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do Autógrafo.
05/10/2025 · MESA
Enviado à outra Casa
Texto oficial: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222/2025/SGM-P.
04/11/2025 · MESA
Enviado à sanção
Texto oficial: Recebimento do Ofício nº 1.088/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
25/11/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Transformado na Lei Ordinária 15270/2025. DOU 27/11/2025 PÁG 03 COL 02.
30/11/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebimento do Ofício nº 1229/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.