Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2026
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 92 de 126 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 80,2% delas.
Apresentou 25 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 280,5 mil da verba do gabinete em 2026; a média da Casa foi R$ 296,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 66 de 69 votações; em média, a Casa votou assim em 72,1%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que entra na conta da presença?›Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença
Em 2026, foram 126 votações nominais no Plenário. Emanuel Pinheiro Neto registrou voto em 92.
Votou92 (73%)
Sem registro de voto34 (27%)
A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Emanuel Pinheiro Neto95,7%
Média da Câmara72,1%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Emanuel Pinheiro Neto funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 267.865,09
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 267.865,09
Emanuel Pinheiro Neto usousó salário e gastos do gabineteR$ 71.861,96
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Transferências especiais, por situação do plano de ação
Situação
Quantidade
Valor
Ciente
39
R$ 45.974.197
Impedido
4
R$ 3.305.612
Indicações de emendas de relator (RP9)
Pedidos de recursos registrados em nome deste parlamentar na planilha oficial do Congresso, orçamento de 2022
16
Indicações registradas
R$ 7.572.000
Valor indicado
15
Beneficiários diferentes
Por órgão que executaria o recurso
Órgão
Indicações
Valor indicado
Ministerio Da Saude
15
R$ 6.972.000
Ministerio Da Cidadania
1
R$ 600.000
Emenda de relator-geral (RP9)? (o que quer dizer) foi uma modalidade de emenda ao orçamento federal usada de 2020 a 2022, conhecida como “orçamento secreto”. No orçamento, o autor aparece como “relator geral”, e não como o parlamentar que pediu o dinheiro. A planilha acima é o registro que o Congresso publicou depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 850, 851 e 854), e mostra o valor indicado, não o que foi empenhado ou pago. O Supremo declarou essa modalidade inconstitucional em dezembro de 2022. O registro publicado cobre só as indicações feitas em 2022 e pode estar incompleto: pedidos feitos por outros meios, ou em 2020 e 2021, não aparecem aqui, e a ausência de indicações não significa que o parlamentar não tenha pedido recursos dessa forma. Esta seção apenas reproduz o que consta no registro oficial.
Ver as 16 indicações
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE · MT
Mostrando 40 de 92 votações. As outras 52 são de procedimento (urgência, adiamento, retirada de pauta).
Votou como o Governo orientou
30 de 30
100% · média da Câmara 81,4%
Recorte: só as votações sobre o texto
Votou como a maioria do seu partido
36 de 39
92,3% · média da Câmara 91,8%
Recorte: só as votações sobre o texto
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
16/07/2025 · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"PL 1087/2025 (abre em nova aba)
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 25 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 30 votos.
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2026candidatura a deputado federal · Mato Grosso
Total declarado
R$ 563.126
2 bens
Na eleição anterior (2022)
R$ 602.706
candidatura a deputado federal
Ver os bens declarados
CasaEM CUIABÁ/MTR$ 327.184
ApartamentoEM CUIABÁ/MTR$ 235.942
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2026a que deu o mandato atual · deputado federal · Mato Grosso
Arrecadou
R$ 1.673.500
Gastou (contratado)
R$ 1.943.505
De onde veio o dinheiro
Linha do tempo
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Eleições (2)
Justiça Eleitoral (TSE)
02/10/2022
Eleito para deputado federal em Mato Grosso (MT) nas eleições de 2022, pelo MDB
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 51.439,83Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
Transferências especiais, por relatório de gestão do beneficiário
Situação
Quantidade
Sem relatório de gestão ainda
42
Disponibilizado
1
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Ver os 53 convênios e transferências
MUNICIPIO DE CUIABA · MT
Promover a modernização das edificações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a implementação de ´prédio anexo destinado ao LIMPURB.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA HOSPITAL REGIONAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT. CNES: 5543991 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CNES: 2699842 - HOSPITAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO Lista de Equipamentos: Analisador Automático para Hematologia; Analisador Bioquímico; Analisador de Gases Respiratórios/Hemogasômetro; Analisador de Íons/ Eletrólitos; Aparelho de Raios X - Móvel; Bisturi Elétrico (até 150 W); Bomba de Infusão; Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica; Capnógrafo; Cardiotocógrafo; CR - Digitalizador de Imagens Radiográficas (monocassete); Eletrocardiógrafo; Eletroencefalógrafo; Incubadora de Transporte Neonatal; Laringoscópio Adulto; Laringoscópio Infantil; Microscópio Laboratorial Básico; Misturador Laboratorial; Monitor Multiparâmetros; Monitor Multiparâmetros para Centro Cirúrgico; No-Break (Para Servidor); Serra/ Perfuradora Óssea (Drill); Sistema Computadorizado para Teste Ergométrico; Sistema de Vídeo Endoscopia Rígida; Sistema Holter - Analisador e Gravador; e Ultrassom Diagnóstico sem Aplicação Transesofágica.
1. Reforma e ampliação Mini estádio Municipal 2. Aquisição de Terreno para construção de Unidades habitacionais 3. Pavimentação asfáltica em ruas da zona urbana do municipio.
Pavimentação de Estrada Vicinal em Área Rural - Trecho da Pimenteira - no municipio de Barão de Melgaço - MT, fomentando o setor agropecuário beneficiando 500 (quinhentas) famílias.
“ PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE 1,5 KM NA COMUNIDADE DE CORREGO FUNDO, RUA AQUINO MONTEIRO, EXTENSÃO RUA LAURINDO MACHADO, EXTENSÃO RUA FILHAS DA CARIDADE, TRAVESSA ENTRE AS RUAS FILHAS DA CARIDADE E SÃO VICENTE PAULO, RUA C, RUA PROJETADA, RUA AMANCIO RAMOS E QUATRO RUAS DA COHAB AQUINO MONTEIRO”.
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO APOIO E INCENTIVO A PRODUCAO E A DIFUSAO DAS MANIFESTACOES CULTURAIS/RELIGIOSAS AQUISICAO DE IMOVEIS- PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL DE DOM AQUINO/MT | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ar condicionado 9000 BTUs - 13 UNIDADES Ar-condicionado split 24.000 BTUs - 5 UNIDADES
Realizacao do projeto Ponto de cultura MT Queer, que consiste na Implantacao do Nucleo de Producao Digital e Audiovisual (NPDA MT Queer) e realizacao de 6 oficinas de formacao tecnica e capacitacao em producao audiovisual no municipio de Cuiaba no Estado do Mato Grosso.
Convênio 993949 · emenda 202639750004 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 1.200.000,00 · liberado R$ 1.200.000,00 · vigência 15/05/2026 a 06/07/2027
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a base do SUS e concentra grande parte da assistência no município, cuja população depende majoritariamente dos serviços públicos. O aumento populacional, a prevalência de doenças crônicas, vulnerabilidades sociais, dificuldades de acesso nas áreas rurais e limitações estruturais das unidades justificam a necessidade de reforço financeiro. A emenda parlamentar de custeio no valor de R$ 1.027.612,08 é essencial para manter e ampliar a qualidade dos serviços, sendo direcionada à produção de materiais educativos, contratação de terceiros para ações comunitárias, aquisição de materiais de expediente, gêneros alimentícios, testes rápidos de gravidez, locação e manutenção de veículos, aluguel de tendas e mobiliário, combustível e manutenção de equipamentos digitais. Esses investimentos fortalecerão as equipes de APS, ESF, e-Multi e Academia da Saúde, qualificando ações como os Dias “D” para acompanhamento de hipertensos e diabéticos, ampliação do atendimento em sábados voltados aos homens, estratégias de vacinação extramuros e ações do Programa Saúde na Escola. Destaca-se a oferta de testes de gravidez, favorecendo o início precoce do pré-natal e contribuindo para a redução da morbimortalidade materno-infantil. Dentre os resultados esperados estão: ampliação do acesso à APS, maior resolutividade das equipes, melhoria da capacidade diagnóstica, fortalecimento de ações de prevenção e educação em saúde, ampliação da cobertura vacinal, melhoria de indicadores epidemiológicos, maior integração saúde-educação e melhor atendimento em áreas remotas, contribuindo para maior satisfação dos usuários e fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado.
REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAL, DA AVENIDA AIRTON SENA (TRAVESSIA URBANA MT 419), NO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO MT, com a execução de construção de calçadas, urbanização, áreas de convivência, iluminação, (coordenadas iniciais: 9°58'30.82"S - 55° 9'49.33"O / coordenadas finais: 9°58'32.95"S - 55°11'16.48"O) em um total de aproximadamente 2,7 km. Com a execucao da referida obra de imediato irá melhorar a infraestrutura do turismo local, sendo que a avenida em questão é a principal via de acesso ao lago do município, que hoje se tornou um ponto turistico para os moradores e visitantes, bem como via que da acesso as estradas vicinais que levam as cachoeiras, rios, como exemplo o famoso olho da xuxa, o rio inhandu e o rio rochedo.
O presente Plano de Trabalho tem por objeto a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município, contemplando a melhoria da infraestrutura viária e da mobilidade urbana abrangendo, especificamente, trechos das Ruas Fernando Corrêa, Presidente Médici e Castelo Branco. Os serviços a serem executados compreendem: Levantamento topográfico e serviços preliminares; Regularização e preparo do subleito; Execução de base e sub-base, quando necessário; Aplicação de revestimento asfáltico (CBUQ ou similar); Execução de meio-fio e sarjetas; Implantação de sistema de drenagem superficial (quando necessário); Sinalização viária horizontal e vertical; Limpeza final da obra. As intervenções serão realizadas em ruas da zona urbana do município, previamente definidas pela administração municipal, conforme critérios técnicos e de necessidade, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida à população, abrangendo, especificamente, trechos das Ruas Fernando Corrêa, Presidente Médici e Castelo Branco
ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS SEM PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA RURAL NA COMUNIDADE DE BARRANCO ALTO I NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER-MT FOMENTANDO O SETOR AGROPECUÁRIO BENEFICIANDO 1500 HABITANTES EM UMA EXTENSÃO DE 1,284KM
Adequação de Estrada Vicinal em Área Rural no Município de Cocalinho-MT, Fomentando o Setor Agropecuário Beneficiando "1000" Pessoas na Estrada Municipal da margem direita do Rio Cristalino.
Execução de Pavimentação Asfáltica no perímetro urbano do município de Paranatinga-MT, no Bairro Santo Antônio, sendo as seguintes vias: Rua São Marcos com 335m de comprimento, Rua São Mateus com 140m de comprimentos e Rua São Joaquim com 140m de comprimento.
Trata-se de recurso de custeio, com a ação de reforma do espaço comunitário do Bairro Marajoara, a ser adaptado para Unidade Básica de Saúde. A unidade funcionava em prédio alugado, o qual foram encontradas inconformidades de ordem estrutural e consequentemente, de ordem sanitária, o que levou a gestão da saúde municipal a realizar a transferência da Equipe para a Unidade Santa Isabel, distante mais de 4 quilômetros do bairro. Desta forma, a adaptação do espaço, com vistas a funcionar o atendimento médico e de enfermagem, levará a população a se vincular novamente a equipe. Estão previstas acessibilidade e o atendimento das normas da Vigilância Sanitária. O CNES da Unidade a ser reformada é o CNES: 2394944 - Unidade Básica de Saúde Marajoara, a qual contemplará adequação da parte hidráulica, elétrica, pintura, adequação de espaço físico. As ações constantes na Programação Anual de Saúde, que contemplam esse recurso, são referentes as ações de: Saúde da Mulher, Saúde do Idoso, Saúde da Criança, Saúde Bucal e vacinação.
Recurso de custeio (incremento) para manutenção da Atenção Primária à Saúde (APS). A Resolução de CIB será pactuada posterior a aprovação da proposta, conforme Nota Técnica anexa.
Aquisição Veículo automotor tipo VAN novo (zero quilômetro) tipo van; motor a diesel; adaptada para 20 passageiros + 1 motorista; CNES 7826745. Declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES, levando em conta a estimativa de 150 PACIENTES COM NECESSIDADE DE TRANSPORTE e a Programação do transporte em VAN determinada pela necessidade diária de 15 ATENDIMENTOS POR DIA e mensal de 300 ATENDIMENTOS POR MÊS. Informo ainda que possuo a ORGANIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE na região tendo como municípios de referência hospitalar e ambulatorial Sorriso e Sinop, conforme pactuação regional. Informo que VAN objeto desta proposta, destina-se a transporte eletivo e programado, não sendo destinada ao transporte de urgência e emergência ou de pacientes com risco.
O presente recurso será destinado ao custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, visando garantir a manutenção e o funcionamento das unidades básicas de saúde, bem como a continuidade e a qualidade do atendimento à população. Os recursos serão aplicados no financiamento de despesas corrente. Também serão utilizados para fortalecer as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, assegurando o atendimento integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. O investimento contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso aos serviços e qualificação da assistência prestada à população do município.
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY LOCALIZADO NA RUA MARIA LEBRE, ESQUINA COM RUA JOÃO BRAZ PINTO DE MIRANDA, BAIRRO: EDELMINA QUERUBIM MARCHETI, PORTO ESPERIDIÃO/MT, 78.240-000.
Promover praticas musicais formativas e apresentacoes publicas em Campo Verde-MT, utilizando a arte como instrumento de autocuidado, promocao do bem-estar e fortalecimento da saude mental comunitaria, reconhecendo a cultura como processo ativo de cuidado em liberdade.
Convênio 993845 · emenda 202639750004 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 13/05/2026 a 03/06/2027
A execução deste Plano de Trabalho consiste no fortalecimento operacional e técnico das ações de Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Araguaiana-MT. O objeto central é a manutenção da resolutividade das Unidades Básicas de Saúde (UBS), utilizando o aporte de R$ 298.500,00 da Emenda Parlamentar nº 202639750006 para o custeio de despesas correntes indispensáveis ao fluxo de atendimento. As principais frentes de execução incluem: 1. Suprimento de Insumos (3.3.90.30): Aquisição de materiais de consumo médico-hospitalares, odontológicos e medicamentos da farmácia básica para evitar o desabastecimento das unidades territoriais. 2. Manutenção de Serviços (3.3.90.39): Contratação de serviços de terceiros para a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e da frota de veículos que dão suporte às equipes de Saúde da Família. 3. Suporte Operacional e Capacitação (3.3.90.14): Pagamento de diárias para o deslocamento de profissionais de saúde em ações de campo em áreas rurais e participações em treinamentos técnicos na referencias reginais e estadual voltados à melhoria dos indicadores da APS A aplicação destes recursos visa elevar a qualidade do atendimento no primeiro contato do cidadão com o SUS, garantindo que as equipes de saúde possuam as condições materiais e logísticas necessárias para realizar ações de promoção, prevenção e proteção à saúde.
A Atenção Primária à Saúde - APS constitui o primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e compreende um conjunto integrado de ações individuais e coletivas voltadas à promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde. Seu objetivo é ofertar atenção integral, resolutiva e contínua, capaz de produzir impactos positivos nas condições de vida e no perfil epidemiológico da população, atuando de forma territorializada e próxima da realidade das comunidades.
O município de Santa Rita do Trivelato-MT, localizado na Região de Saúde do Teles Pires, possui população de 3.276 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se de um município de pequeno porte, cuja organização da rede de saúde exige o fortalecimento contínuo da Atenção Primária à Saúde (APS), a fim de garantir o acesso oportuno, resolutivo e de qualidade aos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a presente solicitação de recursos financeiros tem como finalidade o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco na manutenção da estrutura necessária ao funcionamento dos serviços, assegurando a continuidade do atendimento à população, bem como o aprimoramento dos processos de trabalho e das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. O custeio proposto contempla exclusivamente despesas de manutenção e funcionamento da APS, tais como aquisição de insumos, materiais de consumo, apoio à organização dos serviços e demais despesas necessárias à operacionalização das ações, contribuindo diretamente para o fortalecimento do modelo assistencial centrado no cuidado integral, longitudinal e humanizado. Ressalta-se que os recursos não serão utilizados, em nenhuma hipótese, para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, incluindo servidores ativos, inativos, pensionistas ou quaisquer benefícios dessa natureza, em conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. A execução do recurso ocorrerá por meio de despesas de custeio, em estrita observância às normativas vigentes, garantindo a sustentabilidade das ações desenvolvidas na Atenção Primária e a ampliação da capacidade de resposta do município às demandas de saúde da população. Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar a manutenção e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Santa Rita do Trivelato, promovendo maior
VEICULO TIPO CAMINHONETE PICK-UP ZERO KM, NOVA, FABRICAÇÃO NACIONAL, CABINE DUPLA CARROCERIA ABERTA, COM CAPACIDADE, NO MINIMO, PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS, 04 (QUATRO) PORTAS, ANO/MODELO 2026/2026, COM MOTORIZAÇÃO MINIMA DE 1.3 A 1.6 ; DIREÇÃO ELETRICA; CAMBIO AUT. COM 06 (SEIS) MARCHAS A FRENTE E 01 (UMA) RE; COMBUSTIVEL FEX (ALCOOL/GASOLINA), POTENCIA MINIMA DE 180CV A 200CV; AR CONDICIONADO, VIDROS ELETRICOS DIANTEIROS E TRAZEIROS, TRAVAS ELETRICAS, TAPETE DE BORRACHA, AIRBAG, CAPACIDADE DE CARGA DE NO MINIMO 1000 KG. COM GARANTIA MINIMA DE 05 (CINCO) ANOS.
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Administração Pública · Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Administração Pública · Comunicações · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Viação, Transporte e Mobilidade
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Ciência, Tecnologia e Inovação · Economia · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
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Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média da Câmara considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 24 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 30 votos.
Votou: Sim
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para assegurar a proteção ao emprego e à liberdade de voto, explicitar a vedação à discriminação política e eleitoral nas relações de trabalho e estabelecer medidas de prevenção, reparação e responsabilização.
Apresentado em 29/10/2026 · Situação não informada
Institui o Programa Nacional de Retenção de Talentos Científicos e Incentivo à Inovação Industrial - (Programa de Valorização do Capital Intelectual Brasileiro - PVCIB) e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Bem-Estar e Proteção Animal; reconhece os animais não humanos como seres dotados de sensibilidade, capazes de sentir dor, sofrimento, medo, estresse e bem-estar;autoriza a criação do Cadastro Nacional de Agressores de Animais; altera o Código Civil para afastar a equiparação de animais a coisas; e altera a Lei nº 9.605/1998 para agravar penas em hipóteses de lesão grave e morte e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência contra os animais, a promoção de seu bem-estar, e o desenvolvimento de empatia nas escolas.
Apresentado em 20/03/2026 · Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na execução de sentença condenatória transitada em julgado por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Apresentado em 29/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa o uso de ambiente escolar por agente público para promoção pessoal, propaganda político-partidária, constrangimento ou exposição vexatória de estudantes.
Apresentado em 19/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir novos critérios de rateio de recursos destinados a ações e serviços de saúde transferidos de Estados aos Municípios.
Apresentado em 09/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o artigo 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para enrijecer os requisitos de progressão de regime para os condenados pela prática de feminicídio.
Apresentado em 10/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde afixarem, em locais visíveis, os números de telefone para denúncia de assédio e outras violações de direitos, e dá outras providências.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2026. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Fundo eleitoralR$ 1.500.00090%
Pessoas físicasR$ 173.50010%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 19 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Publicidade por adesivosR$ 955.17049%
Publicidade por materiais impressosR$ 198.57110%
Serviços prestados por terceirosR$ 191.71510%
Despesas com pessoalR$ 160.5108%
Cessão ou locação de veículosR$ 134.2367%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 88.5005%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 65.0003%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 50.8783%
presidente, relator e membros de comissões de inquérito; pedidos de indiciamento em relatórios finais, conferidos por uma pessoa
25/05/2023
Membro suplente na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, comissão parlamentar mista de inquérito do Congresso Nacional, instalada em 25/05/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Destinada a investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de…
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…Janeiro de 2023, nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília."
Membro suplente na CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 27/03/2019. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares,…
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…no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras"
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
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Recebe denúncia sobre o uso de dinheiro público federal.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 14/10/2026
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Deputado federal · Mato GrossoPSD · número 5515Não eleito(a) · 50.951 votosBens declarados: R$ 563.126Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2022 · Deputado federal · Mato GrossoMDB · número 1555Eleito(a) · 74.720 votosBens declarados: R$ 602.706Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2020 · Prefeito · Várzea GrandePTB · número 14Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2018 · Deputado federal · Mato GrossoPTB · número 1414Eleito(a) · 76.781 votosBens declarados: R$ 40.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.