O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
Situação
Texto oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
O placar publicado pela Casa tem Sim 246 e Não 199; a lista desta página tem Sim 228 e Não 189. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
44 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Em seguida, disse que a alfândega e a aduana dos Estados Unidos confirmaram oficialmente que o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, não deixou o Brasil em 30 de dezembro de 2022, como constava em relatório usado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para justificar sua prisão um ano depois. Na continuidade, afirmou ter feito a denúncia e criticou o fato de ter sido investigado e indiciado pela Polícia Federal (PF), mesmo com imunidade parlamentar. Por fim, disse que a verdade foi comprovada, defendendo tanto seu direito de manifestação quanto a inocência de Filipe Martins.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Em seguida, criticou o que chamou de “ditadura da toga”, referindo-se ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes; e denunciou o que considera a prisão ilegal do ex-Presidente Jair Bolsonaro, afirmando que ele está “sequestrado pelo sistema”. Criticou também o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chamando-o de “covarde” por não dar andamento ao pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Em seguida, denunciou suposta perseguição política contra Filipe Martins e Jair Bolsonaro, chamando ambos de “presos políticos”. Criticou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a quem acusou de “ditador da toga”, e pediu que o Senado restabeleça o equilíbrio entre os Poderes. Por fim, também atacou o Governo Lula, dizendo que usa recursos públicos para difamar o Congresso e que promove inquéritos ilegais e fraudulentos para perseguir a oposição.
A Deputada encaminhou a votação da emenda de plenário nº 2 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Na oportunidade, destacou sua participação na criação e aprovação do Marco Legal da Primeira Infância (2016) quando atuava no Senado, lembrando as dificuldades enfrentadas à época e celebrando o fato de que hoje todos os Municípios podem acessar o programa. Também elogiou o protagonismo da Câmara na defesa da primeira infância, mas fez um apelo aos Prefeitos, pedindo que “comprem a ideia” e coloquem o programa efetivamente em prática, já que muitas Prefeituras têm equipes contratadas que não realizam as visitas previstas. Por fim, reforçou a importância de tirar o programa do papel e aplicá-lo de forma concreta nas comunidades.
O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de plenário nº 2 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Na oportunidade, parabenizou a atuação do Relator, Deputado Rafael Brito, e também prestou homenagem aos professores.
O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de plenário nº 2 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
A Deputada orientou a bancada na votação da emenda de plenário nº 2 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de plenário nº 2 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Na oportunidade, solicitou aos membros da Frente Parlamentar Evangélica que também acompanhassem a orientação.
O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de plenário nº 2 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
O Deputado analisou a emenda de plenário nº 2 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Afirmou que a definição de primeira infância já está consolidada desde o Programa Primeira Infância, iniciado no Governo Dilma, que acompanha famílias desde a gestação para promover o desenvolvimento infantil. Por fim, criticou a polêmica sobre o tema, dizendo que foi politizada por debates sobre aborto, embora a política já proteja a criança desde o período gestacional.
A Deputada elogiou o parecer do Deputado Rafael Brito ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5), e destacou a importância da primeira infância, lembrando que creches devem ser espaços de desenvolvimento, não apenas locais para as mães deixarem os filhos enquanto trabalham. Em seguida, criticou a ineficiência na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apontando que, mesmo após o aumento de verbas há quatro anos, 70% das crianças pequenas continuam fora da escola. Por fim, defendeu que o orçamento público tenha uma rubrica específica e obrigatória para a primeira infância.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Na oportunidade, parabenizou o Deputado Rafael Brito, pela relatoria do projeto.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 27 passos anteriores
28/04/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 1924/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). ".
27/05/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Educação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28/05/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
29/05/2025 · CE
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebimento pela CE.
15/06/2025 · CE
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
16/06/2025 · CE
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2025)
01/07/2025 · CE
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/07/2025 · CE
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
07/10/2025 · CE
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
07/10/2025 · CE
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, com substitutivo.
07/10/2025 · CE
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2025)
08/10/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4187/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.924 de 2025, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro, que “Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5)”".
09/10/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 4187/2025,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1924/2025.
09/10/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4187/2025.
09/10/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
13/10/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
13/10/2025 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
14/10/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
14/10/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
14/10/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
14/10/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 409; Total: 422.
14/10/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
14/10/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
14/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.
14/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
14/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
14/10/2025 · PLEN
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
14/10/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação a Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
14/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 246; Não: 199; Total: 445.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Na oportunidade, destacou o comprometimento do Presidente da Câmara, Hugo Motta, com a pauta da educação, citando a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o andamento do Plano Nacional de Educação (PNE), além de outros projetos prioritários na área. Além disso, defendeu que a proposta fosse harmonizada com o Marco Legal da Primeira Infância (2016) e com a Política Nacional Integrada de Primeira Infância (PNIPI), para evitar sobreposição de normas. Por fim, salientou que o Substitutivo apresentado incorpora e atualiza o marco legal, reforçando a integração entre educação, saúde e assistência social.
O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Na oportunidade, prestou homenagem ao Dia dos Professores, relembrando histórias e encontros com professores e professoras que marcaram sua trajetória escolar em Alagoas.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de plenário nº 2 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
A Deputada orientou a bancada na votação da emenda de plenário nº 2 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
O Deputado analisou a emenda de plenário nº 2 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Esclareceu que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a primeira infância abrange o período do nascimento até os 6 anos de idade. Afirmou que o debate não trata da gestação, mas sim de políticas públicas para crianças nessa faixa etária. Por fim, criticou tentativas de transformar o tema em disputa ideológica ou religiosa, defendendo que o projeto mantenha a definição técnica e original, alinhada à OMS e a organismos internacionais.
Texto oficial: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Brito (MDB/AL).
14/10/2025 · PLEN
Enviado à outra Casa
Texto oficial: A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.924-A/2025).
14/10/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
19/10/2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
19/10/2025 · MESA
Enviado à outra Casa
Texto oficial: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 241/2025/SGM-P.
22/10/2025 · CE
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.