Projetos e votações

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Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 348/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Espaço Crescer - IEC
Sem votação nominal · última movimentação em 06/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 349/2026
Dispõe sobre a vedação de veiculação de publicidade e comunicação mercadológica de apostas de quota fixa no âmbito de órgãos, entidades, bens, eventos e iniciativas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 350/2026
Proíbe a queima, a soltura e a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do Norte, institui a Campanha Permanente de Conscientização e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/08/2026

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