Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 967 de 2024
Institui diretrizes para a criação do Portal Consumidor Consciente.
Resultado: Aprovado
17 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 23/06/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 225/2026
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 226/2026
Dispõe sobre medidas de acessibilidade linguística das pessoas surdas nos concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Estado do Tocantins e estabelece diretrizes para avaliação de competências em Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026