Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2026
Concede a Comenda “Orgulho de Roraima” ao Senhor Lucergio Barreira Abreu da Silva.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Complementar nº 4325/2026
Altera a Lei Complementar nº 573, de 5 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para delimitar as hipóteses de impedimento de ordem técnica aplicáveis às transferências especiais.
Sem votação nominal · última movimentação em 21/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026
Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação – REEI/AM, destinada ao aproveitamento de imóveis públicos estaduais sem uso específico, para transformá-los em espaços de coworking gratuito e dá outras providências.
Fora de tramitação

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