Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
Altera a Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências, para aperfeiçoar as condições de utilização da isenção tarifária concedida ao acompanhante de pessoa com deficiência nos serviços de transporte coletivo urbano de responsabilidade do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei Complementar nº 11/2026
Altera o art. 12 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, na redação dada pela Lei Complementar nº 754, de 17 de maio de 2024, para ampliar para 20% (vinte por cento) o percentual mínimo de reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos estaduais.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 105/2026
Reconhece a Utilidade Pública da Associação Sorrir, no município de Piripiri - PI.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026