Projetos e votações

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Votação · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2026
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3514, de 08 de junho de 2020 de 2010, que "Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas e dá outras providências"
Resultado: Aprovado
17 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 02/06/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 347/2026
Dispõe sobre normas de segurança, controle e responsabilização administrativa para o ingresso, permanência e circulação de animais domésticos em estabelecimentos comerciais, espaços coletivos e ambientes de uso comum.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2026

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