Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4129/2026
Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de incluir, dentre as práticas vedadas, a agressão física ou psicológica dirigida a animais domésticos que mantenham vínculo de afeto com mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4130/2026
Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de facilitar o acesso a práticas terapêuticas integrativas e complementares no contraturno escolar.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4131/2026
Altera a Lei nº 18.789, de 30 de dezembro de 2024, que estabelece diretrizes para as ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher Mastectomizada, no âmbito da Rede Pública Estadual de Saúde, entre outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior e da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de incluir diretriz de fomento à criação de programa voltado ao fornecimento de sutiãs adaptados para uso pós-mastectomia ou reconstrução mamária para pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026