Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 162/2026
Estabelece medidas complementares de segurança para os sistemas de sucção, drenagem e recirculação de piscinas e similares no âmbito do Estado do Amapá, visando à prevenção de acidentes, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 427/2026
Projeto de Lei Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Esperança do Vale do Açu - AEVA, com sede no Município do Assu
Sem votação nominal · última movimentação em 06/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 639/2026
Altera a Lei nº. 18.878, de 2024, que Institui o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra) no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/10/2026

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