Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6987/2026
Institui o Dia Estadual de Proteção e Combate à Violência às mulheres Indígenas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6988/2026
Estabelece diretrizes gerais, de caráter orientativo e não vinculante, acerca da prestação voluntária de serviços administrativos e auxiliares no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6989/2026
DISPÕE sobre a proteção da autonomia econômica da mulher em situação de violência doméstica e familiar e estabelece mecanismos de salvaguarda patrimonial no âmbito do Estado da Paraíba
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026