Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5388/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de percentual mínimo de ingressos na categoria de ingresso social para partidas de futebol no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5394/2026
Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5410/2026
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5411/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lima Duarte o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026