Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 168/2026
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, diretrizes para a Política Estadual de Incentivo, Apoio e Fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 169/2026
Institui a Campanha Permanente orienta Estado do Espírito Santo de orientação vocacional e profissional para estudantes do ensino médio da rede pública do estado, e dá outras providência.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 170/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, para incluir a “União Cachoeirense de Mulheres – UCM” como instituição de Utilidade Pública no estado do Espírito Santo.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026