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Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 43/2026
INSTITUÍ A POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS - PERAGRO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 44/2026
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA RELATIVAS À APLICAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NO ESTADO DO MARANHÃO, FIXA REGIME JURÍDICO RESTRITIVO PARA ESSA PRÁTICA, DISCIPLINA HIPÓTESES EXCEPCIONAIS DE AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E INSTITUI MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE PÚBLICO.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Lei nº 44/2026
Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Responsabilidade Masculina no Combate à Violência de Gênero
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026