Projetos e votações

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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6199/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Cavalo e Encontro de Muladeiros do Município de Taquaraçu de Minas.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6201/2026
Altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, para conceder desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos proprietários de veículos híbridos.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6202/2026
Altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, para ampliar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - relativa a veículos elétricos.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/10/2026

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