Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 283/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Tarifa Zero Social no Transporte Público Coletivo Municipal e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 274/2026
Dispõe sobre diretrizes para o atendimento de indivíduos com indícios de emergências clínicas durante abordagens realizadas por agentes de segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul e institui o Protocolo Estadual de Identificação de Emergência Clínica em abordagens policiais. (Tramitação conjunta com os PLs 551/2025, 44/2026 e 139/2026)
Sem votação nominal · última movimentação em 29/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 275/2026
Institui o Programa Estadual de Auxílio Funeral para Famílias em Situação de Vulnerabilidade no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 29/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026