Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1065/2025
Altera a Lei nº 9.055, de 29 de dezembro de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1066/2025
Declara o Município de São Pedro "Capital do Motociclismo" no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1067/2025
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Saúde Mental dos Guardas Municipais - PROSAME-GCM.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1068/2025
Institui o regime de sanções administrativas no combate à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas, falsificadas ou impróprias para consumo e estabelece o Sistema Estadual de Rastreabilidade e Veracidade de Bebidas Alcoólicas.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026