Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 190/2026
Altera a Lei nº 10.607, de 28 de dezembro de 1995, para vedar, no último ano de mandato eletivo, a prática de atos de desestatização e de transferência de patrimônio público e da outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 191/2026
Cria a Política Estadual de Priorização do Transporte Coletivo; altera a Lei Estadual nº 10.982, de 06 de agosto de 1997, para estender às viagens intermunicipais os critérios aplicados às interestaduais no tange à gratuidade e redução de tarifas para pessoas idosas; veda a exigência de filiação a entidade representativa; propõe a instituição do Programa Estadual de Promoção do Transporte Coletivo e da Mobilidade Inclusiva; autoriza a celebração de convênios para transporte de pacientes em linhas regulares; autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS às operadoras que cumprirem metas de inclusão e eficiência; institui programa de incentivo ao uso do transporte público por servidores; e propõe a criação do Sistema Estadual de Habilitação de Benefícios (SEHAB), e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 185/2026
Reconhece o processamento de alimentos e o modo de produção nas agroindústrias familiares como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, altera a Lei n° 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT)
Sem votação nominal · última movimentação em 25/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026