Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4300/2026
Dispõe sobre a adoção de Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação - como mecanismo de proteção dos direitos trabalhistas dos empregados de empresas contratadas pelo Poder Público, no estado de Pernambuco, para a prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4287/2026
Altera a Lei nº 16.714, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares e dos Delegados, no Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do deputado Romero Albuquerque, a fim de acrescentar a disciplina sobre Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4288/2026
Altera a Lei nº 16.205, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal, a fim de permitir a utilização de automóveis de 5 (cinco) lugares no transporte de pacientes oncológicos em radioterapia e de veículos de 7 (sete) lugares ou mais no transporte de qualquer paciente em tratamento fora do domicílio, mediante veículos próprios, locados, cedidos ou pertencentes a empresas contratadas, e simplificar o cadastramento e a realização das viagens.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026