Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 510/2025
Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 511/2025
Institui o Programa Estadual de Proteção à Advocacia, denominado Advocacia Segura RS, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 512/2025
Institui procedimentos de proteção ao usuário nos casos de contestação de faturas de serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de energia elétrica, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com o PL 240/2026)
Sem votação nominal · última movimentação em 02/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026