Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 266/2025
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 267/2025
Autoriza o Estado Rio Grande do Sul a receber débitos tributários e não tributários através de criptomoedas ou outros ativos virtuais, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 269/2025
Altera a Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2025

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