Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3277/2025
Dispõe sobre a regulamentação do fornecimento de bolsas de delivery pelas plataformas digitais e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Proposta de Emenda a Constituição nº 28/2025
Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incluir na competência comum do Estado e dos Municípios a promoção da segurança alimentar e nutricional e o acesso à água potável.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3267/2025
Altera a Lei nº 12.045, de 17 de julho de 2001, que concede gratuidade nos transporte coletivos intermunicipais às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e mental e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado João Paulo; e a Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, que concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e dá outras providências, a fim de uniformizar o conceito de pessoa com deficiência auditiva, para fins de gratuidade no sistema de transporte coletivo.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026