Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5199/2026
Institui o Dia Estadual do Portador da Doença de Chagas.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5201/2026
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Comunidade Vale do Amanhecer, com sede no Município de Formoso.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5205/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Porteirinha, com sede no Município de Porteirinha.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5056/2026
Institui a política estadual de fomento, difusão e exibição do cinema e do audiovisual na rede pública de ensino.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026