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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 1057/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA ALGORÍTMICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E MECANISMOS DE PREVENÇÃO, TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO NO USO DE SISTEMAS AUTOMATIZADOS E ALGORITMOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES CONTRATADAS OU REGULADAS PELO ESTADO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 1058/2025
INSTITUI O PROGRAMA GOIÁS PARTICIPATIVO E O PROGRAMA ORÇAMENTO CIDADÃO, COMO INSTRUMENTOS PERMANENTES DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, TRANSPARÊNCIA FISCAL E CONTROLE SOCIAL NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 1059/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO FEMINICÍDIO, CRIA A POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026