Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2872/2025
Altera a Lei nº 11.781, de 6 de junho de 2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eurico, a fim de assegurar às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras, autismo e ostomizadas, a tramitação eletrônica dos processos e procedimentos administrativos.
Sem votação nominal · última movimentação em 01/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2868/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Profissional de Imprensa.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Resolução nº 2865/2025
Inscreve o nome de João Ribeiro Pessoa de Melo Montenegro (Padre João Ribeiro) no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026