Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2582/2025
Determina a obrigatoriedade de instalação de placas informativas nas entradas de cidades, acessíveis por rodovias estaduais, contendo o endereço e telefone do hospital de referência ou unidade de saúde do município.
Sem votação nominal · última movimentação em 18/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2583/2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produtos alimentícios para diabéticos.
Sem votação nominal · última movimentação em 18/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2584/2025
Altera a Lei nº 14.104, de 1º de julho de 2010, que cria o institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, a fim de vedar a contratação de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza que promovam a apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a prática de condutas criminosas e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 18/02/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026