Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5041/2025
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
426 Sim × 17 Não
Última votação nominal em 28/10/2025 · Aprovada
Votação: Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 426; Não: 17; Total: 443.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 38 discursos · 61 passos no caminho
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3084/2025
Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
284 Sim × 129 Não
Última votação nominal em 28/10/2025 · Aprovada
Votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 129; Total: 413.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 8 discursos · 38 passos no caminho
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 25/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 25/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026