Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Pato Branco/PR
Moção de Aplauso nº 46 de 2026
A ser concedida ao Policial Militar Cabo Jean Pierri Ponsoni, pelo atendimento exemplar e pelo salvamento de vítima de acidente de trânsito ocorrido em nosso município, reconhecendo sua dedicação, coragem e compromisso com a segurança e o bem-estar da comunidade.
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o pr
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 05/10/2026 · Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o pr
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Quatro Barras/PR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18/2026
Dispõe sobre a concessão do adicional de periculosidade aos servidores ocupantes de cargos em comissão lotados na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública do Município de Quatro Barras e dá outras providências. A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria do vereador Fernando Cunha e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica assegurada aos servidores ocupantes de cargos em comissão, lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública do Município de Quatro Barras, a percepção do adicional de periculosidade, desde que o exercício de suas atribuições ocorra em condições de risco devidamente caracterizadas por Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, ou outro laudo técnico legalmente admitido, vigente e elaborado por profissional legalmente habilitado. § 1º A concessão do adicional de que trata esta Lei não decorrerá exclusivamente da lotação d
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026