Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Pratápolis/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
“Dispõe sobre a organização, regulamentação e fiscalização do serviço de transporte coletivo de escolares no Município de Pratápolis/MG, estabelece critérios para contratações públicas e privadas, institui o registro municipal obrigatório, e dá outras providências.”
Resultado: Aprovado por unanimidade
6 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 21/09/2026 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Palmital/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 69/2026
Dispõe sobre medidas de segurança na movimentação, embarque e desembarque de pacientes usuários de maca ou cadeira de rodas nos serviços municipais de urgência, emergência e transporte de pacientes, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026