Projetos e votações
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4895/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar para 1/2 (meio) salário-mínimo o limite de renda familiar mensal per capita de acesso ao benefício de prestação continuada e autorizar a dedução das despesas decorrentes da deficiência ou da condição de saúde da pessoa idosa na apuração da renda familiar.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sem votação nominal · última movimentação em 05/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4899/2026
Institui as Diretrizes Nacionais para o Programa de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade (PRONASO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2095/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADO INTEGRADO DA PESSOA IDOSA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA E GARANTIA DOS DIREITOS, ASSEGURANDO ATENDIMENTO HUMANIZADO E PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DE ALAGOAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026